Durante o lançamento da Operação Barricada Zero nesta segunda-feira (17), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, declarou que enviou “100%” das informações adicionais solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes à megaoperação que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro.
Segundo Castro, todos os documentos foram enviados digitalmente. “Foram respondidos 100% dos pedidos do ministro relator, inclusive os arquivos necessários”, afirmou.
Pedidos de esclarecimento do STF
Após o primeiro envio de informações, o ministro Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento de novos dados ao identificar divergências entre relatórios divulgados pelo governo estadual e informações de outros órgãos, como o Ministério Público.
Os questionamentos incluem relatórios de inteligência que embasaram a ação, laudos pós-morte e detalhes sobre mandados contra alvos ligados ao Comando Vermelho (CV). Moraes também exigiu a preservação das imagens das câmeras corporais dos agentes que participaram da operação.
O prazo para a entrega complementar terminava nesta segunda-feira, após uma prorrogação de cinco dias para consolidar os documentos solicitados.
ADPF das Favelas e protocolo operacional
A megaoperação é analisada no contexto da ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, que determina a adoção de protocolos para garantir o respeito aos Direitos Humanos em ações policiais nessas regiões. Castro afirmou que o plano exigido será entregue dentro do prazo, até o dia 20.
Operação Barricada Zero e combate ao crime organizado
A nova Operação Barricada Zero integra as ações da Operação Contenção, voltada a impedir a expansão do Comando Vermelho. O objetivo é remover mais de 13 mil barricadas instaladas por criminosos na Região Metropolitana, que dificultam o acesso de rivais, da polícia e até de moradores.
Participam da ação 12 prefeituras, com equipamentos fornecidos pelo governo estadual e coordenação do Gabinete de Segurança Institucional.
O que Moraes cobrou das instituições
Entre os pedidos feitos pelo ministro na última semana, estão:
Governo do Estado
– Preservação e listagem das câmeras corporais utilizadas na operação
– Envio de todos os laudos necroscópicos, com fotos e busca de projéteis
– Relatórios de inteligência que indicaram a localização dos 51 alvos da 42ª Vara Criminal
– Detalhamento das medidas adotadas para cumprimento da decisão de 2 de novembro
Tribunal de Justiça do RJ
– Relação de presos com mandados da 42ª Vara e a situação processual de cada um
– Resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão cumpridos
Ministério Público Estadual
– Relatórios e laudos da perícia técnica independente
– Cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal
Defensoria Pública
– Confirmação de acesso pleno às provas e documentos para acompanhar as vítimas
Agenda no STF
Ainda nesta segunda, Moraes se reuniria com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com procuradores-gerais de Justiça dos estados e do DF. Depois, receberia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei antifacções enviado pelo governo federal.
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