As discussões que reuniram as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj), na noite de quinta-feira (30), no auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), no Centro do Rio, resultaram em três medidas centrais para transformar a política de segurança pública fluminense.
O encontro “Rio Sem Massacre”, convocado após a megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, aprovou a criação da campanha Rio Sem Massacre, a elaboração de uma Carta-Compromisso pela Transformação da Segurança Pública e a produção de um relatório conjunto entre as comissões de direitos humanos da Alerj e da Câmara dos Deputados.
Essas ações marcam o início de uma articulação permanente entre a Alerj, o Congresso Nacional e o governo federal, voltada à revisão das práticas policiais e à construção de uma política de segurança voltada à proteção da vida e ao enfrentamento das causas estruturais da violência.
União de forças por um novo modelo de segurança
Durante o evento, a deputada Dani Monteiro afirmou que o país vive “a face mais cruel da violência de Estado” e destacou que “nenhuma política de segurança se sustenta sobre o sangue do seu povo”. A parlamentar defendeu que direitos humanos sejam vistos como base para políticas públicas efetivas e não como obstáculos.
Ao longo do dia, Dani Monteiro acompanhou a comitiva federal em visitas às comunidades da Penha e do Alemão e ao Instituto Médico Legal (IML), onde prestou acolhimento às famílias das vítimas. As ações tiveram como foco a escuta ativa dos moradores e a coleta de informações sobre possíveis violações cometidas durante a operação.
As ministras Anielle Franco e Macaé Evaristo reforçaram o compromisso do governo federal em atuar em conjunto com o Legislativo fluminense e a sociedade civil. O objetivo, afirmaram, é garantir que o episódio não se repita e que novas diretrizes de segurança pública sejam construídas de forma participativa e centrada na vida.
Medidas prioritárias definidas
O encontro foi coordenado pela deputada estadual Dani Monteiro (Psol), presidente do colegiado da Alerj, e pelo deputado federal Reimont (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Entre os principais encaminhamentos aprovados estão:
- Criação da campanha “Rio Sem Massacre”, voltada a denunciar violações e mobilizar a sociedade por uma política de segurança voltada à proteção da vida;
- Elaboração de uma Carta-Compromisso pela Transformação da Segurança Pública, com medidas como o combate às rotas de armas e lavagem de dinheiro, autonomia das corregedorias e institutos de perícia, uso obrigatório de câmeras corporais e descentralização das estruturas policiais;
- Produção de um relatório conjunto entre as comissões de direitos humanos da Alerj e da Câmara dos Deputados, com recomendações e pedidos de responsabilização a serem encaminhados às instâncias estaduais e federais.
Essas propostas, segundo os organizadores, representam um primeiro passo concreto rumo à reformulação do modelo de segurança pública no Rio.
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