Deputados da oposição protocolaram na Assembleia Legislativa Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (3), um pedido de impeachment contra o governador Cláudio Castro.

A iniciativa ocorre após a megaoperação policial que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais, na última semana. A ação nos complexos da Penha e do Alemão foi considerada a mais letais da história do estado.

A autora do documento é a deputada Renata Souza (Psol). Além dela, assim o pedido Flávio Serafini, Yuri Moura, Dani Monteiro e Professor Josemar, também do Psol, Marina do MST (PT), Dani Balbi (PCdoB) e Carlos Minc (PSB).

Deputados apontam crimes de responsabilidade

O pedido de impeachment acusa Cláudio Castro de cometer crimes de responsabilidade, como violação de direitos fundamentais, descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que restringe operações policiais em favelas e suspensão de serviços públicos essenciais durante a megaoperação.

Os parlamentares argumentam ainda que a postura pública do governador, ao classificar a ação como um “sucesso”, evidencia anuência e estímulo à violação de direitos humanos.

Para os autores, a conduta do chefe do Executivo fluminense fere princípios da legalidade, moralidade administrativa e dignidade da pessoa humana.

O documento também cita a reincidência da letalidade policial sob o atual governo, apontando que quatro das cinco operações mais letais da história do Rio ocorreram na gestão de Castro.

O pedido solicita que a Alerj admita a denúncia e instaure o processo de impedimento, com perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.

Resposta institucional à violência de Estado

Para os parlamentares que assinam o pedido, o impeachment não é apenas uma medida política, mas uma resposta necessária diante das graves violações de direitos humanos registradas.

Eles afirmam que o Legislativo tem o dever de agir para “preservar a Constituição e a democracia diante da institucionalização da violência de Estado”.

O grupo defende que o Estado do Rio precisa abandonar políticas baseadas em confrontos e mortes e adotar medidas que priorizem a vida e a legalidade. Com o protocolo do pedido, caberá agora à Mesa Diretora da Assembleia avaliar a admissibilidade da denúncia e decidir se o processo de impedimento será instaurado.

Manifestação e indignação popular

Paralelamente à ação legislativa, também houve uma ampla mobilização de movimentos sociais, coletivos e entidades da sociedade civil pelo impedimento de Castro.

Entre elas estão o Instituto Raiz em Movimento, Frente Penha, Fórum de Ação Popular do CPX, Amigos do Complexo do Alemão, Coletivo Mulheres em Ação no Alemão, Instituto de Pesquisa das Culturas Negras (IPCN), Maré Negra, Movimento Negro Unificado (MNU), Rede Emancipa de Educação Popular e Fórum de Mulheres Negras RJ.

O grupo elaborou um manifesto denominado “Chega de Massacres! Impeachment para Cláudio Castro!”. Ele denuncia o que chama de “violência institucionalizada” e afirma que o atual modelo de segurança pública tem produzido medo, luto e o colapso dos serviços nas comunidades.

“As operações com alto número de mortes não trazem segurança, mas ampliam o medo, o luto e o colapso dos serviços públicos”, diz o texto.