A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins reagiu nesta sexta-feira (24) à decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou o trânsito em julgado da ação em que ele foi condenado no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
A manifestação ocorreu após a confirmação da sentença, que fixa pena de 21 anos de prisão. Atualmente, Martins já está detido em um presídio em Ponta Grossa, no Paraná, em razão de prisão preventiva decretada anteriormente. As informações são da coluna Painel da Folha de São Paulo.
Em nota, os advogados afirmaram que receberam a decisão “sem surpresa” e classificaram o processo como uma sequência de abusos.
“Trata-se da continuidade de um abuso que acontece há mais de 800 dias e de uma execução de pena que, na prática, já vinha sendo imposta por Alexandre de Moraes muito antes de qualquer condenação”, diz a defesa.
Segundo os representantes do ex-assessor, a prisão preventiva teria se estendido por período considerado excessivo.
Histórico de prisão
Filipe Martins já havia sido preso em 2024, sob suspeita de ter viajado aos Estados Unidos no final do governo Jair Bolsonaro.
Após a apresentação de evidências de que a viagem não ocorreu, ele foi liberado. Posteriormente, uma nova prisão preventiva foi decretada, desta vez por suposto descumprimento de medidas cautelares.
De acordo com a decisão, o acesso a redes sociais teria motivado a medida. A defesa nega a acusação.
Condições de detenção
Os advogados também criticaram as condições de encarceramento, afirmando que o cliente já acumula mais de 800 dias de prisão preventiva.
“Filipe já soma 805 dias de prisão ‘preventiva’, suportando restrições próprias de condenado”, afirmam.
A defesa relata ainda períodos de isolamento, incluindo dez dias em cela sem iluminação e cerca de 50 dias em regime isolado dentro da unidade prisional.
Segundo os advogados, essas condições seriam incompatíveis com os direitos garantidos a presos.
Outro ponto levantado pela defesa diz respeito aos fundamentos da condenação. Segundo os advogados, a sentença estaria baseada em elementos que consideram inconsistentes.
“Filipe foi sentenciado com base na narrativa de uma ‘minuta fantasma’ jamais localizada em seus arquivos, dispositivos, contas ou comunicações”, afirmam.
Decisão marca etapa final
A acusação aponta que o ex-assessor teria participado da elaboração de um documento que serviria de base para a tentativa de ruptura institucional.
A defesa, no entanto, nega que ele tenha participado de qualquer reunião ou ação nesse sentido.
Com o trânsito em julgado decretado por Alexandre de Moraes, o processo entra em fase definitiva, com execução da pena.
A decisão encerra as possibilidades de recurso na ação penal e consolida a condenação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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