A segurança das instalações de gás em imóveis residenciais e comerciais do estado do Rio de Janeiro poderá contar com um número maior de profissionais habilitados para realizar inspeções periódicas. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que amplia as categorias aptas a executar as vistorias exigidas pela legislação estadual.
A medida altera as regras da inspeção quinquenal, realizada a cada cinco anos, e passa a permitir que o serviço seja executado por profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e no Conselho Regional de Técnicos Industriais (CRT), desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela norma.
Ampliação das habilitações
O texto aprovado atualiza a Lei 6.890/18, responsável por regulamentar as inspeções de segurança em instalações de gás prediais no estado.
Além do registro nos respectivos conselhos profissionais, os responsáveis pelas vistorias deverão comprovar formação específica para a atividade, com carga mínima de 24 horas em curso reconhecido pelas entidades de classe.
A mudança busca ampliar a oferta de profissionais habilitados a prestar o serviço, mantendo a exigência de qualificação técnica para a realização das inspeções.
Outra novidade prevista na proposta é a obrigatoriedade de fixação de um selo informativo após a conclusão da vistoria. O documento deverá indicar a data da última inspeção realizada e informar quando deverá ocorrer a próxima avaliação obrigatória.
A medida pretende facilitar o acompanhamento das inspeções pelos consumidores e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Facilidade para os consumidores
Autor da proposta, o deputado estadual Jari Oliveira (PSB) afirmou que a iniciativa busca atender uma demanda recorrente de moradores e comerciantes que relatam dificuldades para encontrar empresas credenciadas e agendar as vistorias dentro dos prazos previstos.
“Muitos consumidores relatam dificuldade de encontrar empresas credenciadas e de agendamento. A ideia é que essa vistoria também seja realizada em tempo hábil”, explicou o parlamentar.
Após a aprovação em plenário, a medida seguirá para análise do Poder Executivo, responsável por sancionar ou vetar a nova legislação.
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