A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que eleva para R$ 13,6 mil o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada semanal de 20 horas. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em plenário, integra o conjunto de medidas consideradas pelo governo federal como parte da chamada “pauta-bomba”, devido ao elevado impacto previsto sobre as contas públicas.
Pelo texto aprovado, o piso das categorias passa de R$ 3.636 para R$ 13,6 mil. Além da atualização salarial, o projeto amplia de 20% para 50% o adicional pago por trabalho noturno e por horas extras, além de criar um intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.
Impacto bilionário preocupa equipe econômica
A aprovação ocorre em meio a uma série de votações no Congresso que têm provocado preocupação na área econômica do governo. De acordo com cálculos apresentados pelo Executivo, a adoção do novo piso para médicos e cirurgiões-dentistas poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 47 bilhões nos cofres públicos caso a proposta seja aprovada também pela Câmara.
Somente para os profissionais da rede pública federal, a estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta um custo adicional de R$ 8,1 bilhões em 2026. O cálculo não inclui despesas relacionadas ao pagamento de horas extras e adicional noturno, o que pode elevar ainda mais a conta final.
Governo tenta frear avanço de projetos
O projeto faz parte de um pacote de propostas que vêm avançando no Congresso Nacional e que, segundo estimativas do Executivo, podem representar um custo superior a R$ 270 bilhões. Entre elas estão a aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde, a renegociação de dívidas de produtores rurais e mudanças nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na tentativa de conter o avanço dessas matérias, representantes da equipe econômica se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na noite de terça-feira. Participaram do encontro o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O objetivo era pedir maior cautela na tramitação dos projetos com forte impacto fiscal.
Estados e municípios ficam fora da conta
Um dos pontos centrais do texto aprovado prevê que estados e municípios não serão obrigados a financiar o reajuste salarial com recursos próprios. A proposta estabelece que os valores necessários para custear o novo piso sejam repassados por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A medida atende a uma demanda das categorias profissionais, mas amplia o debate sobre a sustentabilidade fiscal da proposta. Com a proximidade do calendário eleitoral e a pressão de diferentes setores por benefícios e reajustes, o governo enfrenta dificuldades para barrar projetos que aumentam despesas obrigatórias e pressionam o orçamento público.
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