O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o Ministério da Educação, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada em 2025.
A MP já estava em vigor desde janeiro deste ano, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O novo valor será válido para profissionais do magistério público da educação básica com jornada de 40 horas semanais, incluindo professores temporários.
Nova fórmula
O texto aprovado altera a forma de cálculo do piso nacional dos professores. Pela nova regra, o reajuste anual passará a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Segundo o governo federal, a mudança foi necessária após alterações promovidas pela Emenda Constitucional 108/2020, que reformulou o Fundeb e gerou questionamentos sobre o modelo anterior de atualização do piso salarial.
De acordo com o Ministério da Educação, se a fórmula antiga tivesse sido mantida, o reajuste deste ano seria de apenas 0,37%. Com a nova metodologia, o percentual chegou a 5,4%.
Impacto bilionário
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a nova regra deve gerar impacto estimado em R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os estados e municípios adotem integralmente o reajuste previsto.
O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. A correção anual não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC, mas também não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores ao reajuste.
Outra novidade prevista na medida é a obrigatoriedade de o Ministério da Educação divulgar, todos os anos, a memória completa de cálculo utilizada para definir o reajuste do piso salarial do magistério. As informações deverão ficar disponíveis em plataforma digital aberta e auditável.
Debate nacional
O piso nacional do magistério é pago pelas redes públicas estaduais e municipais utilizando recursos do Fundeb e complementações da União. Apesar de existir uma definição nacional, cada ente federativo precisa oficializar o valor por meio de legislação ou norma própria.
O tema também segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa processos relacionados à aplicação dos reajustes por estados e municípios e ao possível impacto do piso sobre planos de carreira do magistério.
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