Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 4 mil para motoristas de transporte coletivo urbano. A medida vale para profissionais que atuam em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes.
De acordo com informações do Congresso em Foco, o texto (PL 6.533/2025) estabelece que o valor corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para cargas horárias menores, o piso será proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.
Reajuste anual e base de cálculo
O projeto também prevê a atualização anual do piso com base na inflação acumulada, utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A proposta é de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que defende a medida como forma de valorizar a categoria. Segundo ele, o piso não se justifica apenas pela complexidade da função, mas também pela necessidade de garantir condições dignas de subsistência aos trabalhadores e suas famílias.
Critério por tamanho de cidade
O texto limita a aplicação do piso a municípios de maior porte como forma de preservar o equilíbrio financeiro do setor. O autor argumenta que cidades maiores contam com maior volume de passageiros, além de subsídios públicos mais robustos e empresas com maior capacidade de absorver os custos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nesses colegiados, não precisará passar pelo plenário da Câmara para seguir ao Senado.
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