Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atenderam ao recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ) e do assistente de acusação do caso, Leniel Borel, nesta terça-feira, 27, e incluíram mais crimes para serem julgados no júri popular do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros, pela morte do menino Henry Borel.
Os dois foram pronunciados — considerados aptos a serem julgados por um crime contra a vida —, em 1º de novembro de 2022, pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, pelos crimes de:
- Monique Medeiros: homicídio e omissão;
- Jairinho: homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
Mas, após o julgamento do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, e seguido pelo plenário, os dois passam a responder por:
- Monique Medeiros: homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; tortura e coação no curso do processo;
- Jairinho: homicídio qualificado com emprego de crueldade e recurso que impossibilidade a defesa da vítima; tortura e coação no curso do processo.
“Caberá ao cidadão jurado responder aos questionamentos feitos no processo”, leu Joaquim Domingos de Almeida Neto sobre a decisão dos réus irem a júri popular.
A partir dessa nova definição dos crimes, o Tribunal do Júri poderá marcar o julgamento de Jairinho, que segue preso preventivamente, e de Monique Medeiros, que responde em liberdade. As defesas de Jairo e Monique também tinham recursos a serem julgados nesta terça-feira e pediam que os réus não fossem a júri popular. A defesa de Jairinho tentava ainda a liberdade provisória do ex-vereador. Os pedidos não foram atendidos.
“Estou satisfeito em manter a pronúncia dos dois, deles irem a júri popular, e pela vitória de voltar os crimes de tortura e coação no curso do processo”, disse Leniel Borel, logo após a análise do recurso.
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