A Justiça Federal determinou a reintegração de posse do antigo prédio do Inmetro, localizado na Rua Santa Alexandrina, no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio. O imóvel está ocupado por cerca de cem famílias desde a madrugada de 7 de agosto.
A decisão foi tomada pela 27ª Vara Federal do Rio em uma ação movida pela União, segundo o repórter Ancelmo Gois, em O Globo. A ocupação foi organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que defende a destinação do espaço para moradia popular.
Apesar de reconhecer o direito da União sobre o imóvel, a Justiça determinou que a reintegração tenha execução adiada. Com isso, os moradores não serão retirados imediatamente do prédio.
Desocupação terá etapas antes da retirada
A decisão estabelece que uma eventual desocupação forçada deverá seguir uma série de procedimentos previstos em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as medidas estão a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), além da realização de uma visita técnica ao local e do cadastramento das famílias pela Prefeitura do Rio.
Também deverá ser elaborado um plano de desocupação, acompanhado de um cronograma com as etapas necessárias para a retirada dos ocupantes.
Neste momento, a decisão não autoriza a retirada compulsória das famílias nem o uso de força policial. Para que essas medidas sejam adotadas, será necessária uma nova autorização expressa da Justiça Federal.
Prefeitura deverá avaliar alternativas para moradores
A Prefeitura do Rio deverá informar quais serviços públicos, programas sociais e medidas emergenciais poderão ser oferecidos às famílias caso a desocupação seja realizada.
O município também terá de apontar possíveis locais para realocação dos moradores e encaminhá-los aos serviços de assistência social e aos programas habitacionais disponíveis.
A medida busca definir alternativas para as famílias antes de uma eventual retirada do imóvel, evitando que a reintegração ocorra sem avaliação das condições sociais dos ocupantes.
Defesa Civil e Bombeiros vão vistoriar prédio
A situação estrutural do antigo prédio do Inmetro também será analisada. A Defesa Civil do município e o Corpo de Bombeiros foram acionados para realizar uma inspeção no imóvel.
Os órgãos terão prazo de até dez dias para apresentar um relatório sobre as condições de segurança da construção e indicar eventuais medidas emergenciais que possam ser necessárias.
A avaliação ocorre em meio à discussão sobre o futuro do edifício, que estava sem ocupação oficial antes da ação do movimento de moradia.
Moradores defendem instalação do Arquivo Nacional
Além da questão envolvendo a ocupação, o destino do imóvel também é motivo de debate entre moradores e autoridades locais.
O vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio, afirmou que moradores da região esperam que a União cumpra a promessa de instalar uma unidade do Arquivo Nacional no endereço.
Segundo o parlamentar, ele já havia encaminhado um ofício ao Ministério Público Federal solicitando providências em relação ao prédio.
Duarte também afirmou que o imóvel vinha sendo alvo de depredações desde novembro do ano passado, quando a União retirou os seguranças do local, meses antes da ocupação realizada pelo MLB.
Por enquanto, a decisão judicial determina que o processo de reintegração siga as etapas de avaliação, cadastramento e planejamento antes de qualquer retirada efetiva das famílias.
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