Um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas de moradores da Zona Norte de São Paulo está no centro de uma nova batalha judicial envolvendo Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quinta-feira (27) um recurso que pode resultar na volta dos dois ao regime fechado.
Condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008, Alexandre e Anna Carolina cumprem atualmente pena em regime aberto. O julgamento ocorre de forma virtual na Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, e está previsto para terminar em 2 de setembro.
O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo e questiona se os dois estariam cumprindo corretamente as condições estabelecidas pela Justiça para permanecer no regime aberto.
Abaixo-assinado
A movimentação começou entre moradores de Santana, na Zona Norte da capital paulista, e reuniu mais de 2 mil assinaturas.
Segundo o advogado Angelo Carbone, representante da associação, moradores passaram a reclamar da presença de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá na região. O movimento acabou sendo incorporado à atuação da entidade.
“Foram mais de 2 mil pessoas que moram nessas região e que fizeram um abaixo-assinado pedindo a volta dos Nardoni para a cadeia”, afirmou Carbone. Segundo ele, as assinaturas foram encaminhadas ao STJ.
O advogado também afirma que moradores relataram episódios envolvendo Alexandre após sua progressão de regime. Essas alegações fazem parte da argumentação apresentada pela entidade, mas não significam, por si só, que houve descumprimento das condições judiciais.
Regras sob suspeita
A associação sustenta que existem indícios de possíveis irregularidades no cumprimento do regime aberto.
Entre os pontos levantados estão dúvidas sobre a rotina de trabalho informada por Alexandre, suposta circulação em horários não autorizados e questionamentos relacionados ao endereço fornecido às autoridades.
A entidade já havia procurado o Ministério Público de São Paulo para pedir maior fiscalização das condições impostas aos condenados. Entre as medidas defendidas estavam monitoramento por tornozeleira eletrônica e avaliações psiquiátricas.
Agora, o questionamento chegou ao STJ. O processo tramita em segredo de Justiça.
O que o STJ decide
O julgamento não discute novamente se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá são culpados pela morte de Isabella. A condenação dos dois já foi estabelecida pela Justiça.
A discussão atual está relacionada ao cumprimento das penas e às condições do regime aberto.
Alexandre foi condenado em 2010 a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. Anna Carolina recebeu pena de 26 anos e 8 meses.
Jatobá passou para o regime aberto em 2023. Alexandre recebeu o mesmo benefício em 2024. Os dois sempre negaram participação no crime.
A Quinta Turma poderá manter a situação atual ou determinar novo exame das alegações sobre eventual descumprimento das condições estabelecidas para o regime aberto.
Crime marcou o país
Isabella Nardoni morreu em março de 2008 após cair do sexto andar do edifício onde o pai morava, na Zona Norte de São Paulo.
O caso provocou forte repercussão nacional. Alexandre, pai de Isabella, e Anna Carolina, madrasta da menina, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e levados a júri popular em 2010.
A nova discussão judicial ocorre mais de 18 anos depois da morte de Isabella e não altera as condenações. O que está em análise agora é a forma como os dois cumprem o restante das penas.
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