A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por 14 votos a 2, pela disponibilidade e pela perda do cargo, sem salários, do juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A punição está relacionada à acusação de que o magistrado teria se apropriado de duas garrafas de champanhe Moët & Chandon em um supermercado de Blumenau, em Santa Catarina, em outubro de 2025. Cada garrafa era avaliada em cerca de R$ 400.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) e deverá ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo reexame de decisões dessa natureza envolvendo magistrados.
Defesa de Eduardo Appio
Após o julgamento, Appio afirmou que considera a punição injusta e desproporcional. O magistrado também destacou sua trajetória no serviço público e disse manter confiança nas instituições.
“São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença”, declarou o ex-juiz após a decisão. Ele também informou que pretende recorrer ao CNJ.
A defesa do magistrado havia questionado a participação da desembargadora Salise Sanchotene, atual corregedora do TRF-4, alegando suspeição. Os advogados também avaliaram a possibilidade de questionar outro integrante do tribunal, mas decidiram não apresentar o pedido.
Processo disciplinar
O caso começou a ter desdobramentos administrativos após a Corregedoria propor o afastamento de Appio, em dezembro. A medida foi posteriormente analisada pela Corte Especial Administrativa, que instaurou processo disciplinar relacionado ao episódio envolvendo as garrafas de champanhe.
Durante o período em que esteve afastado das funções, o magistrado continuou recebendo os subsídios normalmente, com exceção dos chamados penduricalhos.
Dos 16 desembargadores que integram a Corte Especial Administrativa, dois votaram a favor de Appio. Os desembargadores Rogério Favretto e Luiz Penteado foram contrários à aplicação da perda do cargo. Segundo informações apuradas pelo Estadão, Favretto considerou a punição desproporcional.
Passagem pela Lava Jato
Eduardo Appio teve uma passagem pela 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade que ficou conhecida por ser uma das principais bases da Operação Lava Jato. Ele ocupou o posto depois do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.
Durante sua atuação, Appio adotou uma postura crítica em relação a procedimentos adotados durante a Lava Jato e entrou em conflito com integrantes ligados à operação, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol.
A Corte Especial Administrativa do TRF-4 é formada por 16 desembargadores e analisa questões disciplinares relacionadas à magistratura. Entre seus integrantes estão o presidente, o vice-presidente, o corregedor regional e desembargadores mais antigos do tribunal.
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