Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. No texto, divulgado no site do Tribunal, a Corte manifesta solidariedade a Moraes e destaca que todas as decisões tomadas pelo ministro na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), usadas como justificativa pelo presidente americano, “foram confirmadas pelo Colegiado competente”.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz a nota.
O texto não cita nominalmente nem Donald Trump, os EUA ou mesmo Jair Bolsonaro (PL), mas cita a ação penal contra os acusados de tentativa de golpe de Estado, afirmando que as investigação apresentaram “indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”.
O ministro Alexandre de Moraes, deve se pronunciar nesta sexta-feira (1º) sobre as sanções impostas a ele, na sessão de reabertura dos trabalhos do STF.
Nota oficial do STF:
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
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