A partir da próxima semana, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverão começar a analisar os quatro nomes indicados pelo governo estadual para recompor o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp). Paralelamente, outra negociação ganha novos contornos nos bastidores do Parlamento: a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Parlamentares ouvidos pela Agenda do Poder afirmam que cresce na Casa a defesa de uma solução “caseira” para o TCE. Nesse cenário, a indicação recairia sobre um deputado estadual, o que reduziria as chances de indicações externos que vinham se movimentando pela vaga.
Três nomes têm circulado nas articulações: o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, irmão do deputado estadual Guilherme Delaroli (PL); o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ); e o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL).
Nos últimos dias, no entanto, deputados passaram a admitir também a possibilidade de surgir um quarto nome, ainda fora das especulações públicas e com trânsito entre diferentes grupos políticos da Assembleia. Entre as hipóteses discutidas está a escolha de um parlamentar ligado à Federação União Progressista.
“O antigo acordo em torno de Rodrigo Abel (ex-secretário estadual de Governo) morreu. A vaga hoje está aberta. A Casa ainda está desgastada pelas operações recentes. Por isso, é preciso um nome limpo e bom. Uma terceira via, vamos dizer assim, seria possível. Não necessariamente da Federação, mas um nome da Casa”, diz um deputado.
Solução caseira ganha força
Caso prevaleça a avaliação de que o próximo conselheiro deve sair dos quadros da própria Alerj, Marcelo Delaroli e Hugo Leal perderiam espaço na disputa. Segundo relatos, ambos se articularam em torno da vaga.
Nos bastidores, circulou a informação de que Leal teria conversado com o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), sobre a possibilidade de ocupar o TCE. O deputado federal confirma o encontro e admite que o tema foi mencionado, mas nega que tenha trabalhado prioritariamente por sua indicação.
“Estivemos juntos sim e chegamos a falar sobre o tema de maneira tangencial, mas o nome deve ser de consenso. Tenho que trabalhar com minha realidade, e hoje ela é a minha reeleição. Quero ser o que o Brasil não foi: hexa”, brincou Leal.
Amorim enfrenta resistência
Entre os deputados estaduais mencionados, Rodrigo Amorim também enfrenta obstáculos. Além da resistência de setores da oposição devido aos embates travados ao longo de seu mandato, o parlamentar foi condenado pela Justiça Eleitoral em ação penal envolvendo violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PT), de Niterói.
A decisão ainda admite recurso. A situação jurídica do parlamentar, porém, deverá integrar as discussões em torno de uma eventual candidatura ao TCE, uma vez que os requisitos para o cargo incluem reputação ilibada e idoneidade moral.
O Psol também já sinalizou que poderá recorrer à Justiça caso Amorim seja escolhido. A possibilidade de judicialização é um dos fatores considerados por deputados nas negociações para evitar que a indicação produza uma nova disputa jurídica.
Vaga era ocupada por Brazão
A cadeira em negociação é a que pertencia a Domingos Brazão. O ex-conselheiro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e três meses de prisão por participação como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A definição do sucessor passa diretamente pela Alerj e, segundo parlamentares envolvidos nas conversas, a tendência é buscar um nome capaz de reunir apoio de diferentes bancadas e interlocução institucional fora da Assembleia. Um deputado afirma que a preocupação vai além da formação de maioria para aprovar a indicação.
“Não resta dúvida que o nome tem que ser de consenso. E esse nome precisa ser uma ponte junto ao próprio TCE, que fala com a Justiça, que fala com o MP e que fala com o governador. Até porque há chances de o processo ser judicializado. Então, mais do que nunca, precisa ser um nome muito bem articulado”, afirmou.
Encontro tratou de Agetransp
As articulações ocorrem após o presidente da Alerj, Douglas Ruas, se reunir, na segunda-feira (3), com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
A pauta principal do encontro envolveu os quatro nomes encaminhados pelo Executivo para recompor o Conselho Diretor da Agetransp e as mensagens do governo que tramitam na Assembleia. Segundo relatos de bastidores, a vaga no TCE também teria entrado na conversa, numa tentativa de começar a destravar a escolha.
STF vira divisor de águas
Deputados avaliam ainda que uma definição sobre o TCE dificilmente ocorrerá antes do dia 19, quando o STF deverá retomar o julgamento relacionado às regras do chamado mandato-tampão no governo do Rio.
A decisão da Corte será determinante para estabelecer como será concluído o atual mandato estadual. Entre as questões em discussão está a forma de escolha do governador que ficará no cargo até o fim do período, incluindo a possibilidade de eleição indireta pela Alerj ou de permanência de Ricardo Couto no comando do Executivo.
Nos corredores da Assembleia, há parlamentares que consideram possível a permanência de Couto. Por isso, integrantes da Casa defendem cautela antes de fechar um acordo sobre o TCE, já que o resultado do julgamento poderá modificar a correlação política entre o Executivo e o Legislativo.
“O presidente já falou que a definição sobre o TCE não sai antes do julgamento do processo do STF. É preciso ter o resultado final da ação para poder saber com quem vai se negociar”, afirmou um deputado.
A Agenda do Poder procurou a assessoria do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, para que ele se manifeste sobre as articulações em torno da vaga no TCE. A reportagem será atualizada assim que houver retorno.
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