A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (6) as mensagens encaminhadas pelo governo do estado com a indicação de quatro nomes para ocupar vagas no Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp).
A medida busca recompor a direção da autarquia, que atualmente funciona com apenas um dos cinco conselheiros previstos em sua estrutura. Foram indicados pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, Giane Zimmer, Soraya Cesarino, Sérgio Sahione e Fábio Amorim da Rocha.
Antes de assumirem os cargos, os indicados ainda precisarão passar por sabatina na Assembleia Legislativa e ter seus nomes aprovados pelo plenário.
Conselho funciona com apenas um integrante
A recomposição do Conselho Diretor é considerada necessária para restabelecer o quórum deliberativo da agência, responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte concedidos pelo Estado do Rio.
Com apenas um conselheiro em exercício, a Agetransp enfrenta limitações para deliberar sobre temas relacionados às concessões de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e rodoviários.
Após a publicação das mensagens, os nomes serão analisados pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj, responsável pela realização das sabatinas.
Indicações seguirão para votação em plenário
Concluída a etapa das sabatinas, os pareceres da comissão serão submetidos ao plenário da Assembleia, onde os deputados votarão nominalmente cada uma das indicações.
Caso obtenham maioria simples, os quatro indicados serão nomeados para mandatos de quatro anos no Conselho Diretor da agência.
Criada em 2005, a Agetransp é responsável por regular e fiscalizar contratos de concessão dos principais modais de transporte do estado, acompanhando questões como qualidade dos serviços, reajustes tarifários, investimentos e expansão da infraestrutura.
Perfil dos indicados
Entre os nomes enviados pelo Executivo está o advogado Fábio Amorim da Rocha, bacharel em Direito, com pós-graduação e MBA na área. Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ele também acumula experiência em conselhos diretores e exercia a função de assistente na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
A economista e advogada Giane Zimmer possui trajetória na área de infraestrutura e logística. A indicada tem especializações em gestão e programas de liderança, incluindo formação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Também integra a lista o delegado de Polícia Civil Sérgio Sahione, atualmente diretor-geral do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Estado. Bacharel em Direito, ele possui MBA em Gestão e Governança em Segurança Pública e mais de duas décadas de atuação na Polícia Civil.
Completa a relação a procuradora do município de Niterói Soraya Cesarino. Mestre em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Candido Mendes, ela atuou entre 2013 e 2015 como assessora jurídica do Consultivo da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro.
Com a publicação das mensagens no Diário Oficial da Alerj, o processo de análise das indicações entra agora na fase legislativa, que inclui sabatina, parecer da comissão competente e votação final pelos deputados estaduais.
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