A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada pela Justiça a uma pena total de 87 anos e dois meses de prisão em três processos criminais que apuram falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e supressão de documentos. As sentenças foram proferidas pela 1ª Vara Criminal de Magé nesta terça-feira (5).
Apesar da condenação, Núbia permanecerá em liberdade enquanto aguarda o julgamento dos recursos. A defesa informou que recorrerá das decisões às instâncias superiores e sustenta que não há provas suficientes para responsabilizar a ex-prefeita como mandante das fraudes.
Investigações revelaram adulterações
As investigações tiveram início após a Justiça de Magé identificar irregularidades em processos que tramitavam na 1ª Vara Cível do município. Durante um levantamento das ações de improbidade administrativa, foram constatados o extravio de nove processos e inconsistências em registros do Tribunal de Justiça.
Segundo a apuração, a maioria das ações envolvia integrantes da família Cozzolino ou aliados políticos. Também foram encontrados processos que apareciam como arquivados no sistema, embora ainda estivessem em fase de instrução ou de cumprimento de sentença.
As decisões judiciais apontam que documentos originais foram adulterados para alterar pedidos, valores das causas, períodos de suspensão de direitos políticos e outros elementos que poderiam influenciar o desfecho das ações.
Assinaturas de promotores e de juiz falsificadas
Entre as irregularidades descritas nas sentenças estão a falsificação de assinaturas de promotores de Justiça e de um magistrado, além da alteração de valores constantes em ações civis públicas.
Um dos exemplos citados pela Justiça envolve um processo cujo valor original da causa era de R$ 5 milhões. Após a adulteração do documento, a quantia passou a constar como R$ 50 mil. Em outro caso, houve mudança no período de suspensão dos direitos políticos atribuído à ex-prefeita.
Segundo a magistrada responsável pelas condenações, as fraudes tinham como objetivo obter vantagens em processos judiciais relacionados a ações civis públicas e de improbidade administrativa, evitando consequências jurídicas e políticas decorrentes de eventuais condenações.
A sentença também destaca que o esquema teria exigido planejamento, com elaboração de textos inexistentes, treinamento de assinaturas de autoridades públicas e obtenção de carimbos que simulavam os utilizados pelo Ministério Público.
Pena resulta da soma de três condenações
Os 87 anos e dois meses de prisão decorrem da soma das três condenações impostas à ex-prefeita.
Em um dos processos, Núbia foi condenada a 43 anos e seis meses de prisão. Em outro, a pena foi fixada em 32 anos e oito meses. No terceiro processo, a condenação foi de dez anos e dez meses.
Três pessoas que também respondiam às ações penais foram absolvidas por insuficiência de provas.
Defesa vai recorrer
O advogado Anderson Rollemberg afirmou que a defesa considera a decisão injusta e sustenta que Núbia foi condenada como mandante sem que a investigação identificasse quem executou materialmente as falsificações.
Segundo o defensor, os recursos serão apresentados às instâncias superiores para buscar a reforma das sentenças.
Além da situação judicial, Núbia Cozzolino vive um momento de divergência política dentro da própria família. Enquanto declarou apoio à candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado, seus sobrinhos Renato Cozzolino e Vinicius Cozzolino apoiam Eduardo Paes. A ex-prefeita também defende a candidatura do irmão, Charles Cozzolino, à Assembleia Legislativa, cargo também disputado por Vinicius.
Núbia governou Magé entre 2005 e 2009, após exercer mandato como deputada estadual. Ao longo de sua trajetória política, foi alvo de diversas investigações relacionadas à administração municipal e chegou a ser presa em 2018 e novamente em 2019. Posteriormente, obteve liberdade por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
As condenações anunciadas nesta semana ainda não são definitivas e poderão ser revistas pelas instâncias superiores da Justiça.
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