A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública com representantes do governo fluminense para discutir as concessões planejadas pelo Executivo para o fim de 2026 e para 2027. O encontro teve como objetivo conhecer os projetos, os cronogramas, as perspectivas de investimento e os possíveis impactos nas contas públicas.
A audiência reuniu os deputados Gustavo Tutuca (PP), presidente do colegiado, Luiz Paulo (PSD), Anderson Moraes (PL) e Alexandre Knoploch (PL), além de representantes do secretariado estadual e de agências reguladoras. Entre os assuntos discutidos estiveram a distribuição de gás, os transportes, o saneamento e rodovias como a Via Lagos e a Rota 116.
O debate ocorre em meio à análise do orçamento estadual para o próximo ano, que prevê déficit de R$ 13,98 bilhões. Segundo Tutuca, a comissão busca avaliar tanto as receitas que as concessões podem gerar quanto os compromissos financeiros assumidos pelo estado.
“Além de atrair investimentos e melhorar os serviços prestados à população, as concessões podem representar uma importante fonte de receita, especialmente por meio do pagamento de outorgas”, afirmou.
Decisão sobre gás ficará para o próximo governo
Um dos temas abordados, a pedido de Luiz Paulo, foi o futuro da distribuição de gás natural, atualmente operada pela Naturgy. Os contratos se encerram em julho de 2027.
O subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel, informou que a gestão interina de Ricardo Couto deixará para o governador eleito, Douglas Ruas (PL), a decisão entre renovar os contratos e realizar uma nova licitação. Para embasar a escolha, serão entregues estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da International Finance Corporation (IFC), ligada ao Banco Mundial.
A FGV deve apresentar até 30 de novembro o Plano Estadual de Gás, com cenários para renovação ou licitação e estimativas de outorga. Já a IFC avalia a base de ativos da concessão, com diagnóstico previsto para fevereiro de 2027.
Segundo Pimentel, a contratação da IFC foi necessária porque o trabalho da FGV não incluía essa avaliação, cujas informações eram fornecidas apenas pela concessionária. Após o diagnóstico, a previsão apresentada é concluir a modelagem e um eventual edital até o fim de abril, com possibilidade de licitação em meados de 2027, dependendo da decisão do próximo governo.
“Se o próximo governo entender que é possível realizar uma renovação do contrato e que essa é a melhor solução para o estado do Rio de Janeiro, ele vai poder tomar essa decisão de forma mais abalizada. Essa vai ser uma decisão do representante eleito”, afirmou.
Deputado cobra investimentos e defende nova licitação
Luiz Paulo defendeu uma nova licitação e questionou por que, após quase dois anos de estudos, ainda faltam, segundo ele, definições sobre os investimentos e o valor da outorga.
Para o deputado, a necessidade de arrecadar deve ser acompanhada de exigências de melhoria do serviço e ampliação dos investimentos.
“Primeiro, não se quer a maior outorga, a gente quer mais investimento e melhor prestação de serviços”, afirmou.
O parlamentar também cobrou a ausência de previsão de receita com a concessão no orçamento de 2027.
“Não encontramos nenhuma previsão de outorga no PLOA de 2027. É possível ter uma receita condicionada para isso, afinal de contas o rombo orçamentário está na ordem de R$ 13,9 bilhões”, disse.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, respondeu que o impedimento vai além da indefinição dos valores.
“Não há sequer um processo de licitação formalizado em curso que fundamente a previsão da outorga como receita condicionada. Se houvesse, não haveria nenhuma barreira técnica para a inclusão”, explicou.
Caso os estudos não fiquem prontos a tempo, Luiz Paulo disse admitir um prazo adicional de “um ano, um ano e meio, no máximo dois, para ter uma nova licitação”.
Apesar das cobranças, o deputado elogiou os esclarecimentos apresentados na audiência e criticou a condução do tema na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
“Em duas horas nós tivemos mais transparência sobre as diversas concessões que os quatro anos, ou quase quatro anos do governo Cláudio Castro”, declarou.
Transportes e bilhetagem
Na área de transportes, Pimentel afirmou que a concessão ferroviária deve ser discutida também como uma forma de reduzir despesas do estado. Segundo ele, o governo paga cerca de R$ 32 milhões por mês à Trens RJ.
“Nessa concessão, o foco é conseguirmos resolver os problemas não pela vertente da receita, mas sim pela da despesa”, afirmou.
O subsecretário informou que o governo procurou a IFC para uma proposta de modelagem dos serviços aquaviário e ferroviário que inclua uma solução de bilhetagem integrada para os transportes da Região Metropolitana.
Pimentel também citou estudos conduzidos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a expansão do metrô em direção à Baixada Fluminense e para o projeto da Linha 3.
Presidente da comissão, Gustavo Tutuca afirmou que o grupo seguirá acompanhando o planejamento das concessões. “Vamos continuar acompanhando o planejamento e a execução das concessões estaduais, especialmente quanto aos investimentos previstos, a qualidade do serviço prestado à população e os impactos sobre as finanças publicas”, disse.
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