A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu mais um passo no enfrentamento à violência contra mulheres e na proteção de pessoas vulneráveis. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), propostas para combater crimes e abusos no ambiente digital, além de ampliar o uso de sinais silenciosos de socorro por vítimas de violência.
Entre as medidas está o Projeto de Lei 3.140/24, elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Cibernética Contra as Mulheres. O texto institui o Dia Estadual de Combate à Violência Cibernética Contra a Mulher, a ser celebrado anualmente em 10 de novembro.
As propostas receberam parecer favorável da CCJ, mas ainda precisam passar pelo plenário da Alerj, onde poderão sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.
Projeto de Martha Rocha amplia proteção das mulheres na internet
Outra proposta aprovada pela comissão foi o Projeto de Lei 7.515/26, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que presidiu a CPI da Violência Cibernética Contra as Mulheres.
O texto cria a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no Ambiente Digital e Tecnológico. O objetivo é estabelecer medidas de prevenção, enfrentamento e redução dos danos provocados pela violência de gênero na internet.
A iniciativa também define conceitos como violência digital, identidade digital e nudez sintética, prática que envolve a criação ou manipulação de imagens íntimas por recursos tecnológicos, inclusive inteligência artificial.
Segundo a CPI, o avanço das tecnologias ampliou a exposição das mulheres a crimes como perseguição virtual, assédio, difamação, extorsão e divulgação não autorizada de imagens íntimas.
Essas práticas podem provocar consequências psicológicas, emocionais e físicas, exigindo medidas de prevenção e mecanismos de proteção às vítimas.
Sinais silenciosos de socorro serão ampliados para idosos e crianças
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei 7.256/26, apresentado pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), que propõe ampliar a divulgação de gestos não verbais utilizados como pedidos de ajuda em situações de violência.
Durante a análise, os parlamentares decidiram incorporar a iniciativa à Lei Estadual 9.201/21, responsável pela criação do Programa de Cooperação e do Código Sinal Vermelho no Rio de Janeiro.
A legislação já estabelece mecanismos para que mulheres em situação de violência, especialmente doméstica e familiar, possam pedir ajuda discretamente. A nova proposta estende essa proteção a crianças, adolescentes e idosos.
Um dos gestos previstos é o sinal internacional de socorro, realizado com a palma da mão voltada para frente, o polegar dobrado para dentro e os demais dedos fechados sobre ele.
Medidas ainda dependem de votação em plenário
As propostas têm caráter preventivo e educativo e buscam ampliar o conhecimento da população sobre diferentes formas de violência e os mecanismos disponíveis para identificar situações de risco.
Com a aprovação na CCJ, os projetos avançam na tramitação legislativa e serão submetidos à análise dos deputados estaduais em plenário.
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