Entra em vigor no RJ lei que incentiva uso de jogos eletrônicos na reabilitação de pessoas com deficiência e autismo

Legislação aprovada pela Alerj e sancionada pelo governo estadual prevê a utilização de games como ferramenta terapêutica complementar para desenvolver habilidades cognitivas, motoras e sociais

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O uso de jogos eletrônicos como ferramenta de reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA) passa a contar com incentivo previsto em lei no Estado do Rio de Janeiro. A Lei 11.306/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial, já está em vigor.

A legislação institui o Programa Jogos Eletrônicos Inclusivos: Gameterapia, que busca ampliar as possibilidades de atendimento terapêutico por meio da tecnologia. A proposta é utilizar jogos digitais como recurso complementar aos tratamentos convencionais, estimulando habilidades cognitivas, motoras e sociais e contribuindo para a autonomia dos pacientes.

De acordo com a nova lei, as atividades poderão ocorrer individualmente ou em grupo, em instituições públicas ou privadas. As sessões deverão ser conduzidas por profissionais capacitados e habilitados, com acompanhamento periódico dos resultados.

Os objetivos terapêuticos serão definidos de forma individualizada por fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais, considerando as necessidades e limitações de cada paciente.

Jogos podem estimular memória, atenção e coordenação motora

A terapeuta ocupacional Mariana Batista explica que a gameterapia pode ser aplicada tanto na reabilitação física quanto no desenvolvimento de funções cognitivas, como memória, concentração, planejamento e organização.

Com experiência no atendimento a crianças com autismo, pacientes em recuperação de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e pessoas com paralisia cerebral, a profissional destaca que a tecnologia permite adaptar atividades às necessidades de diferentes públicos.

Durante a pandemia de Covid-19, Mariana utilizou óculos de realidade virtual para trabalhar com idosos em instituições de longa permanência. Em uma das atividades, os pacientes reproduziam receitas de família em uma cozinha virtual, exercitando a memória e a capacidade de seguir instruções.

“Essa abordagem inovadora veio para resgatar um pouco do treino, das atividades de vida diária e da vontade de fazer através do ‘diferente’, algo para que eles treinassem suas faculdades cognitivas e conseguissem se sentir melhor”, relatou.

Segundo a terapeuta, plataformas populares, como o Minecraft, também podem ser utilizadas no atendimento de crianças com TEA, desde que estejam associadas a objetivos terapêuticos específicos.

Atendimento exige planejamento e acompanhamento profissional

A psicóloga Grasielly Magini ressalta que a utilização dos jogos em tratamentos não deve ser confundida com o entretenimento convencional. A diferença está na definição de objetivos, na escolha das atividades e no acompanhamento especializado.

“A gameterapia utiliza jogos com objetivos terapêuticos específicos, podendo auxiliar no desenvolvimento de habilidades e no acompanhamento psicológico. Quando bem indicada, permite trabalhar aspectos como atenção, resolução de problemas e regulação emocional, de forma estruturada e adequada às necessidades de cada pessoa”, afirmou.

Entre as competências que podem ser estimuladas estão o reconhecimento das emoções, a tolerância à frustração, a cooperação e a capacidade de resolver problemas.

A profissional também destaca a importância de investir em equipamentos acessíveis, capacitação dos profissionais e pesquisas científicas para garantir a utilização adequada dos recursos tecnológicos.

Nova lei busca ampliar acesso à tecnologia na reabilitação

A criação do programa abre espaço para a incorporação de ferramentas digitais às práticas terapêuticas desenvolvidas no estado. Jogos com sensores de movimento, realidade virtual e outras plataformas poderão integrar atividades voltadas à reabilitação e ao desenvolvimento de habilidades.

Apesar da entrada em vigor da legislação, a aplicação das atividades dependerá da estrutura disponível nas instituições e da atuação de profissionais habilitados.

A proposta é que a tecnologia funcione como instrumento complementar, sem substituir os tratamentos convencionais, contribuindo para ampliar as oportunidades de inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas atendidas.

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