A Justiça Eleitoral aceitou uma ação do Partido Liberal (PL) do governador eleito Douglas Ruas contra Eduardo Paes (PSD) e o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), por suspeita de uso da estrutura da Prefeitura para favorecer a campanha de Paes ao Governo estadual nas eleições de 2026. O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Fernando Cerqueira Chagas, considerou que há “elementos mínimos que justificam a instauração da investigação judicial”. A denúncia envolve possíveis pressões a servidores e trabalhadores terceirizados para participar de atividades políticas.
Na decisão, o magistrado retirou do processo a candidata a vice-governadora Jane Reis (MDB). Para o desembargador, não foram apresentados indícios de que ela tenha participado das convocações ou das supostas ameaças a funcionários municipais do Rio. O fato de integrar a chapa de Paes, por si só, não justifica sua permanência na ação, na opinião do relator
PL acusa Prefeitura de pressionar servidores para participar de campanha
A representação do PL aponta que servidores municipais, funcionários contratados e trabalhadores terceirizados teriam sido pressionados a comparecer a reuniões e eventos políticos relacionados à candidatura de Eduardo Paes.
As denúncias envolvem principalmente profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com destaque para a 3ª Coordenadoria Regional de Educação. Segundo o partido, as convocações teriam sido feitas por meio de grupos profissionais de WhatsApp e orientações de superiores hierárquicos.
A ação também relata a elaboração de listas com os nomes dos participantes e o receio de que funcionários ausentes sofressem consequências profissionais, como punições ou a não renovação de contratos.
Um dos episódios mencionados teria ocorrido em 25 de agosto de 2026. Outro caso envolve um encontro com professores contratados em 21 de setembro, em Jardim Sulacap. De acordo com a denúncia, os profissionais teriam sido pressionados a comparecer sob ameaça de não renovação dos contratos.
O PL também cita possíveis pressões envolvendo trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo relatos relacionados à distribuição de material político.
Relação entre campanha de Paes e a Prefeitura
A ação questiona ainda a relação entre a administração municipal e a campanha de Eduardo Paes.
O ex-prefeito deixou o comando da Prefeitura em março de 2026 para disputar o Governo do Estado. Na ocasião, o então vice-prefeito Eduardo Cavaliere assumiu a administração municipal.
Segundo o PL, Cavaliere teria demonstrado apoio à candidatura do antecessor durante um evento político em agosto. Para o partido, é necessário investigar se a estrutura administrativa da Prefeitura continuou sendo utilizada para beneficiar a campanha de Paes.
As denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que instaurou procedimento para apurar possíveis pressões sobre trabalhadores da rede municipal.
Desembargador aponta fragilidades nas provas
Embora tenha autorizado o prosseguimento da ação, Fernando Cerqueira Chagas ressaltou que os documentos apresentados pelo PL ainda não comprovam diretamente a participação de Eduardo Paes e Eduardo Cavaliere nas supostas irregularidades.
De acordo com a decisão, Paes é mencionado em apenas uma das denúncias reunidas no processo. Já o nome de Cavaliere não aparece nos documentos apresentados até o momento.
O magistrado também observou que parte dos episódios relatados envolve atividades políticas relacionadas a outros candidatos. Por isso, estabeleceu que a investigação deverá se concentrar exclusivamente em possíveis irregularidades que tenham beneficiado diretamente a candidatura de Eduardo Paes.
Os acontecimentos relacionados a outros candidatos somente poderão integrar a apuração se houver elementos que demonstrem ligação com a campanha do ex-prefeito.
Paes e Cavaliere terão cinco dias para defesa
Eduardo Paes e Cavaliere serão notificados para apresentar suas defesas, documentos e indicar testemunhas no prazo de cinco dias.
Depois dessa etapa, poderão ser analisados os pedidos do PL para obtenção de informações e documentos junto ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça do Trabalho e à Prefeitura do Rio.
O desembargador também determinou que documentos contendo nomes, fotografias e telefones de servidores e trabalhadores permaneçam sob sigilo, como forma de proteger a identidade das pessoas citadas nas denúncias.
O PL pede a responsabilização dos envolvidos caso seja comprovado que a estrutura da Prefeitura foi utilizada para favorecer eleitoralmente Eduardo Paes.
Se as irregularidades forem confirmadas e a responsabilidade individual dos investigados ficar demonstrada, a ação poderá resultar em inelegibilidade por oito anos.
A ação faz parte da polêmica judicial que vem envolvendo os dois candidatos ao governo estadual. Nesta segunda-feira, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas também acatou uma ação de Eduardo Paes contra Douglas Ruas, por suspeitas de compra de votos e coação eleitoral.
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