Caso Marielle: acusados pedem novo prazo para apresentar alegações finais no STF

Defesas argumentam que contagem deve começar após manifestação final da assistência de acusação

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As defesas dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa, do major da PM Ronaldo Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para a entrega das alegações finais na ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do crime — no caso dos irmãos Brazão — e por tentativa de obstrução das investigações — no caso de Rivaldo Barbosa —, os réus alegam que o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais, mas que a contagem deveria ser revista.

Segundo a petição apresentada ao STF, uma das assistentes de acusação protocolou suas manifestações somente no último dia 21 de maio. Por isso, os advogados sustentam que o prazo para as defesas deveria começar a contar a partir do dia seguinte, 22 de maio, e não da data anterior determinada por Moraes. A solicitação foi protocolada em nome dos cinco réus de forma conjunta.

No último dia 13, a PGR apresentou suas alegações finais e pediu a condenação dos acusados por organização criminosa e homicídio qualificado. Na mesma ocasião, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que atua como assistente de acusação em nome de Marinete da Silva — mãe de Marielle — e Ágatha Arnaus — viúva de Anderson —, também apresentou sua manifestação final no processo.

A estratégia das defesas indica uma tentativa de reverter o curso acelerado do processo nesta fase decisiva, argumentando a necessidade de isonomia e respeito aos prazos, especialmente diante da complexidade do caso e da gravidade das acusações. Ainda não há decisão do relator sobre o pedido de extensão de prazo.

O caso Marielle Franco, que completou sete anos em março, segue sendo um dos mais emblemáticos da história recente do país, pela brutalidade do crime e pelo envolvimento de figuras políticas e policiais de alto escalão entre os investigados.

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