O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou três policiais militares por fraude processual no contexto da morte de Kathlen de Oliveira Romeu, de 24 anos, no Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio. A decisão reformou, em parte, a sentença anterior que havia absolvido os réus.
Os policiais Rodrigo Correia de Frias, Marcos Felipe da Silva Salviano e Rafael Chaves de Oliveira foram condenados com base na Lei de Abuso de Autoridade, que pune a alteração irregular de provas durante investigações. A decisão foi firmada pelo desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva, na Sexta Câmara Criminal do TJ.
Agentes modificaram a cena do crime
Segundo a decisão, há provas de que os agentes modificaram a cena do crime. Eles teriam retirado vestígios do local e apresentado, depois, munições que não estavam originalmente no local. A medida, de acordo com o tribunal, buscava sustentar a versão de que houve confronto armado e, assim, afastar responsabilidade pela morte da jovem.
A análise do caso se baseou em laudos periciais e depoimentos que indicam que não houve troca de tiros na região no momento da ação policial. Ainda conforme a decisão, os materiais apresentados pelos policiais não eram compatíveis com aqueles encontrados pela perícia no local.
Para os desembargadores, essa alteração prejudicou a investigação e dificultou a identificação da origem do disparo que atingiu Kathlen, que estava grávida de 13 semanas.
Com a condenação, os três policiais receberam pena de 2 anos e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. A Justiça também determinou a suspensão da pena por três anos, o que significa que eles não devem cumprir prisão imediata, desde que atendam às condições impostas pelo Judiciário nesse período.
A decisão também considerou o impacto da conduta na apuração do caso e os reflexos para os familiares da vítima, diante das dificuldades na reconstrução dos fatos. O processo, no entanto, trata apenas da suposta fraude na investigação. A responsabilização pela morte de Kathlen ainda é analisada em outra ação, que tramita na Justiça.
Relembre o caso
Em junho de 2021, Kathlen Romeu, grávida, foi visitar a avó no Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio. Ao sair do local, foi atingida por um disparo de fuzil durante uma ação policial.
Inicialmente, a versão apresentada apontava para um confronto entre policiais e criminosos. No entanto, as investigações indicaram que não houve troca de tiros naquele momento.
Familiares relataram que Kathlen foi socorrida após insistência. Ela chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu.
*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes
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