O avanço das apostas e dos jogos eletrônicos e seus possíveis impactos sobre a saúde mental entraram na pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados aprovaram, em segunda discussão, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e jogos de azar no estado.
A proposta busca ampliar o acesso ao acompanhamento especializado e oferecer suporte não apenas aos pacientes, mas também às famílias que convivem com as consequências desses transtornos. O texto segue agora para sanção ou veto do governador.
De autoria do deputado Fred Pacheco (PL), com coautoria de Carlos Macedo e Tia Ju, ambos do Republicanos, o projeto de lei 6.343-A/25 prevê a atuação de equipes multidisciplinares, com profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, além de outras especialidades, conforme a necessidade de cada paciente.
A iniciativa contempla tanto pessoas com dificuldades relacionadas aos jogos eletrônicos quanto aquelas que desenvolvem comportamentos compulsivos associados a apostas e jogos de azar, situações que podem comprometer as relações familiares, a vida profissional e a estabilidade financeira.
Tratamento e apoio às famílias
Pelo texto aprovado, as diretrizes de atendimento incluem ações de orientação e prevenção, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo.
A proposta também reconhece a importância da participação dos familiares no processo de recuperação, uma vez que os efeitos do comportamento compulsivo podem atingir pessoas próximas ao paciente.
Para Fred Pacheco, o poder público precisa oferecer condições para que os indivíduos afetados recebam acompanhamento adequado e encontrem uma rede de apoio capaz de auxiliar no tratamento.
“O uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar pode trazer consequências graves não apenas para a saúde mental, mas também para a vida social e financeira dessa pessoa”, afirmou o parlamentar.
A medida não determina a criação imediata de unidades especializadas, mas estabelece parâmetros que poderão orientar a organização e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde mental no estado.
O objetivo é contribuir para a identificação dos transtornos, a orientação dos pacientes e o encaminhamento para acompanhamento profissional, de acordo com as necessidades identificadas.
Capacitação e produção de pesquisas
Além da assistência direta aos pacientes, o projeto incentiva a cooperação entre o poder público, universidades, hospitais e centros de pesquisa.
A intenção é estimular a formação e a capacitação de profissionais de saúde mental para lidar com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar.
As parcerias também poderão contribuir para a produção de estudos científicos, permitindo compreender melhor os fatores associados a esses comportamentos e desenvolver estratégias de prevenção e tratamento.
Outro ponto previsto é a possibilidade de o governo estadual utilizar as diretrizes para elaborar protocolos de atendimento, produzir materiais educativos e promover ações de conscientização.
O texto também permite que o Executivo desenvolva mecanismos de monitoramento dos atendimentos e sistematização de informações sobre os pacientes, respeitadas as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Essas informações poderão subsidiar o planejamento de políticas públicas e ajudar a identificar a demanda por serviços especializados em diferentes regiões do estado.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto conclui sua tramitação no plenário da Alerj e será encaminhado ao Executivo. Caberá ao governador decidir pela sanção ou pelo veto da proposta, que ainda depende dessa etapa para se tornar lei.
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