Depois de questionar a transferência de R$ 462 milhões para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o deputado estadual Alan Lopes (PL) voltou a criticar os gastos do governo do estado. Desta vez, o alvo foi a contratação, sem licitação, da Fundação Getulio Vargas (FGV), por R$ 97,7 milhões, para prestar serviços de consultoria e apoio técnico à rede pública estadual de ensino médio.
Durante a sessão da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (14), o parlamentar também alertou para o risco de agravamento da crise fiscal em 2027. Segundo a Secretaria de Estado de Educação, o contrato representa a renovação de uma parceria já existente com a FGV. A nova etapa terá duração de 14 meses, e a fundação foi escolhida por inexigibilidade de licitação, procedimento previsto em lei para situações em que a competição é inviável.
Alan, entretanto, questionou a semelhança entre os serviços previstos no novo contrato e os da parceria anterior, além de cobrar informações sobre a prestação de contas dos recursos já utilizados.
Contrato milionário provoca críticas
Ao discursar no plenário, o deputado afirmou ter ficado perplexo ao tomar conhecimento da contratação e acusou a atual administração de repetir práticas que eram criticadas durante o governo de Cláudio Castro (PL). “Falava-se tanto do governo Cláudio Castro, mas estão fazendo exatamente a mesma coisa”, afirmou.
Alan também questionou a necessidade de uma nova contratação para serviços que, segundo ele, já estavam previstos no acordo anterior. “Quem viu o contrato sabe que é um copia e cola. É o mesmíssimo objeto. Não tem uma prestação de contas do contrato da gestão passada”, declarou o parlamentar, que cobrou maior participação da Assembleia na fiscalização das despesas do Executivo. “Nada chega a essa Casa para que os deputados possam passar pelo escrutínio dessa Casa”, reclamou.
Repasse ao TJRJ também foi questionado
As críticas ao contrato com a FGV ocorrem depois de Lopes ter se manifestado contra a autorização de um repasse de aproximadamente R$ 462 milhões ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, o parlamentar questionou a destinação dos recursos diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado e chegou a propor que a Alerj elaborasse um projeto de decreto legislativo para suspender a transferência.
A iniciativa defendida por Lopes buscava submeter a decisão do Executivo ao controle do Legislativo. A proposta de suspensão, entretanto, dependeria de análise jurídica e tramitação na Assembleia. O episódio reforça a linha de questionamentos que o deputado vem adotando em relação às decisões financeiras do governo, especialmente diante da previsão de déficit de quase R$ 14 bilhões no orçamento estadual para 2027.
Alan compara situação ao governo Pezão
Durante o pronunciamento, Lopes também manifestou preocupação com a situação financeira que o governador eleito, Douglas Ruas (PL), encontrará ao assumir o Palácio Guanabara no próximo ano. “Eu estou preocupado com o que o governador Douglas Ruas vai encontrar pela frente no próximo ano. Eu estou vendo a repetição do governo Pezão”, afirmou.
O parlamentar fez referência à crise financeira enfrentada pelo Rio de Janeiro durante a administração de Luiz Fernando Pezão, marcada por atrasos salariais, dificuldades na prestação de serviços públicos e desequilíbrio nas contas estaduais.
Na avaliação de Alan, a dependência das receitas do petróleo e a possibilidade de frustração das estimativas de arrecadação representam riscos para o planejamento financeiro. “Estão endividando o Estado com a falsa narrativa do valor do barril do petróleo”, acusou.
Ele lembrou que a proposta orçamentária em tramitação na Alerj considera o barril de petróleo a US$ 59 e defendeu uma revisão criteriosa das projeções de receitas e despesas. O deputado também criticou a atual administração pela política de cargos comissionados e gratificações, acusando o governo de não cumprir o discurso de redução de despesas apresentado anteriormente.
Defesa de Cláudio Castro gera debate sobre Propag
Outro ponto do discurso foi a defesa do ex-governador Cláudio Castro, a quem Alan atribuiu papel central nas articulações que resultaram na criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O programa federal estabelece novas condições para a renegociação das dívidas estaduais com a União, incluindo mecanismos de redução dos encargos financeiros e alongamento dos pagamentos. “Quem construiu aquilo lá foi o governador Cláudio Castro, que andou em Brasília, que articulou, que falou com deputados, com governadores e conseguiu a aprovação”, declarou.
Alan também criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por vetos feitos à legislação do Propag e questionou o protagonismo atribuído a outros integrantes da administração estadual nas negociações.
O parlamentar ressaltou que os compromissos financeiros previstos no programa aumentarão gradualmente e exigirão maior controle das despesas públicas nos próximos anos.
As declarações provocaram uma intervenção do deputado Luiz Paulo (PSD), que reivindicou o reconhecimento da participação da Assembleia Legislativa nas discussões sobre a dívida pública. “Deputado Alan, vamos fazer justiça ao Parlamento fluminense quanto ao Propag”, afirmou.
Luiz Paulo lembrou que presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida estadual, que teve Rodrigo Amorim (PL) como relator. Segundo ele, os trabalhos contribuíram para a formulação de propostas destinadas a reduzir os juros cobrados do Estado. “Esse Parlamento, através de diversos deputados, de uma forma ou de outra, contribuiu com a pressão técnica e política para a construção do Propag”, ressaltou.
O deputado contestou a atribuição exclusiva do resultado ao ex-governador Cláudio Castro e defendeu o reconhecimento do trabalho realizado pelos parlamentares fluminenses.
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