Nesta quarta-feira (14), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, em até 48 horas, explicações sobre falhas registradas no primeiro turno das eleições no acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral A decisão também fixa o dia 22 de outubro como prazo para a correção dos problemas.
A medida atende parcialmente a um pedido do Partido Verde (PV), apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355. O partido questiona a execução da determinação que garante acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral para usuários de telefonia móvel que esgotaram a franquia de dados.
Acesso gratuito a aplicativos do TSE
Em 28 de setembro, o ministro Cristiano Zanin determinou, em decisão posteriormente referendada pelo plenário do STF, que as operadoras liberassem o acesso aos serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral de 2026, mesmo quando os usuários de planos pré-pagos já tivessem consumido toda a franquia de internet.
A medida inclui o site Fato ou Boato, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne conteúdos verificados para combater a desinformação, além dos aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral.
Entre eles estão o e-Título, o Mesário, o Boletim na Mão, o Resultados e o Pardal, ferramenta utilizada para denunciar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
Anatel identificou falhas no primeiro turno
Em relatório encaminhado ao STF no dia 9 de outubro, a Anatel afirmou ter realizado testes nas 27 unidades da Federação, abrangendo operadoras responsáveis por aproximadamente 98% do mercado de telefonia móvel.
Segundo a agência, os resultados indicaram melhora na estabilidade dos serviços ao longo dos dias monitorados. As páginas oficiais da Justiça Eleitoral apresentaram os melhores índices de estabilidade, enquanto as falhas no acesso a conteúdos de checagem de notícias falsas diminuíram gradualmente.
Os aplicativos do TSE, porém, tiveram resultados menos uniformes. No e-Título, foram identificadas limitações nas funções de autenticação em Minas Gerais e no Pará.
A Anatel informou ainda que manterá o monitoramento durante o segundo turno, com atenção especial à solução dos problemas encontrados na primeira etapa da votação.
PV questiona cumprimento da decisão
O Partido Verde considera que a medida não foi cumprida integralmente durante o primeiro turno. A legenda aponta bloqueios persistentes e instabilidade nos aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral.
O partido também questiona o tratamento dado pelas operadoras às plataformas comerciais, alegando que serviços privados continuam tendo tráfego pago liberado enquanto usuários enfrentam restrições para acessar a internet aberta após o fim da franquia.
Diante disso, o PV pediu que as empresas sejam proibidas de bloquear totalmente a navegação aberta enquanto mantiverem acesso gratuito a plataformas comerciais patrocinadas. A legenda defende que os usuários tenham acesso básico à internet de forma neutra e sem discriminação.
O que a Anatel e o TSE terão de fazer
Na decisão, Zanin determinou que a Anatel apresente um relatório detalhado sobre a fiscalização realizada. O documento deverá informar quais recursos técnicos foram adotados por cada operadora para cumprir a ordem judicial e quais endereços eletrônicos e aplicativos foram efetivamente configurados para acesso gratuito.
O ministro também estabeleceu que falhas disseminadas durante o período do segundo turno, entre 22 e 26 de outubro, sejam comunicadas em até 24 horas.
O TSE, por sua vez, deverá informar à Anatel e ao STF, em 48 horas, quais endereços e servidores de internet são necessários para o funcionamento completo dos aplicativos oficiais.
O tribunal também terá de confirmar quais sistemas de login e autenticação, como o gov.br, são indispensáveis para o acesso aos serviços eleitorais. Além disso, deverá atualizar a lista de domínios que as operadoras precisarão liberar sem descontar o consumo da franquia de dados durante o segundo turno.
As medidas buscam garantir que os eleitores consigam consultar informações, utilizar os aplicativos oficiais e denunciar possíveis irregularidades eleitorais sem que o esgotamento do pacote de internet impeça o acesso aos serviços previstos na decisão judicial.
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