Após determinação do governador em exercício, Rcardo Couto, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro iniciou uma ampla reestruturação na Receita Estadual após a operação da Polícia Federal que investigou um suposto esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão anterior. A ofensiva administrativa já resultou em quase 40 exonerações publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (18).
As mudanças atingem setores estratégicos da Receita, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais. A medida ocorre em meio ao avanço das investigações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram possíveis irregularidades envolvendo benefícios fiscais concedidos à empresa.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) adotou imediatamente todas as providências legais após ter acesso à decisão do STF. Entre as ações determinadas estão o afastamento dos servidores investigados, o bloqueio de acessos a sistemas e bancos de dados e a abertura de processos administrativos disciplinares.
A pasta informou ainda que o computador utilizado pelo ex-secretário de Fazenda foi reservado para eventual solicitação das autoridades responsáveis pela investigação.
Fiscalizações e correições
Além das exonerações e afastamentos, a Secretaria anunciou uma correição extraordinária em toda a Auditoria Especializada de Combustíveis. Também será realizada uma fiscalização específica para apurar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais à Refit.
As empresas mencionadas no relatório da investigação também deverão passar por auditorias individualizadas.
De acordo com a Fazenda, a reestruturação já vinha sendo planejada desde o início da atual gestão, há cerca de duas semanas, mas será intensificada após os desdobramentos recentes da operação da Polícia Federal.
Transparência e novas regras
A Secretaria também prepara novas medidas voltadas à integridade funcional e à transparência administrativa. Entre elas está uma resolução para regulamentar a relação da Fazenda com agentes externos, incluindo empresas e representantes de contribuintes.
A proposta prevê regras para divulgação de agendas, reuniões e contatos institucionais, com foco em práticas de ética e transparência inspiradas em modelos internacionais de governança.
Novos nomes no comando
O Diário Oficial desta segunda também trouxe mudanças em cargos estratégicos da estrutura da pasta. Pela primeira vez, a chefia de gabinete será ocupada por um Auditor Fiscal.
O novo chefe de gabinete será Lucas Salvetti, formado em Administração e com experiência em fiscalização de trânsito de mercadorias e combate a fraudes estruturadas.
Já a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação voltou a ser comandada pelo Auditor Fiscal Gabriel Blum, que já havia ocupado a função entre 2020 e 2025. A área é considerada sensível por concentrar sistemas e dados protegidos por sigilo fiscal.
A Secretaria destacou que, por lei, apenas Auditores Fiscais podem ter acesso a essas informações.
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