Um dos processos mais emblemáticos envolvendo a antiga cúpula do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) terá de esperar mais alguns dias por uma definição. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento da Ação Penal 897, que estava previsto para esta quarta-feira (2), e marcou a análise do mérito para o dia 16, a partir das 9h.
São réus os ex-conselheiros Aloysio Neves Guedes, José Maurício Nolasco e Domingos Brazão, além de José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar, que permanecem como conselheiros, mas estão afastados das funções.
A ação, relatada pela ministra Isabel Gallotti, foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e reúne acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão da Corte Especial deverá definir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Propina em contratos
O processo é um desdobramento da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017.
Segundo as investigações das operações Descontrole e Quinto do Ouro, o esquema teria funcionado entre 1999 e dezembro de 2016. A acusação sustenta que conselheiros teriam recebido vantagens indevidas calculadas sobre contratos firmados pelo governo do Estado do Rio.
De acordo com o MPF, o grupo recebia propina de empreiteiras, empresas de ônibus e fornecedores do Estado em troca de favorecimento em contratos públicos e da omissão de irregularidades durante fiscalizações do Tribunal de Contas.
As investigações também alcançaram pagamentos relacionados a contratos de fornecimento de alimentação para o sistema prisional fluminense.
As acusações têm como base, entre outros elementos, delações de executivos de empreiteiras como Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht, além de acordos de colaboração premiada. Entre os colaboradores está o ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho.
Quem são os cinco réus
Domingos Brazão é o único dos cinco que já perdeu o cargo de conselheiro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A cadeira deixada por Brazão no TCE-RJ ainda aguarda preenchimento.
José Gomes Graciosa continua afastado. Após permanecer mais de quatro anos fora das funções, chegou a conseguir uma decisão favorável no STF para retornar, mas houve uma mudança no cenário após decisão do STJ. Nos últimos dias, sua defesa apresentou habeas corpus relacionado ao processo de lavagem de dinheiro, mas o pedido foi negado.
José Maurício de Lima Nolasco aposentou-se compulsoriamente em maio de 2025, ao atingir 75 anos. A cadeira posteriormente foi ocupada por Thiago Pampolha.
Aloysio Neves também teve aposentadoria compulsória, em fevereiro de 2022. Sua vaga foi ocupada pelo ex-deputado estadual Márcio Pacheco, escolhido em votação na Assembleia Legislativa do Rio.
Marco Antônio Alencar, por sua vez, permanece afastado do TCE-RJ. Em agosto de 2026, o ministro Nunes Marques, do STF, negou pedido da defesa para que ele retornasse às funções.
Processo chega à fase decisiva
O julgamento ocorre depois de a relatora Isabel Gallotti rejeitar, em 29 de abril, recursos apresentados pelas defesas de Graciosa, Brazão e Marco Antônio Alencar.
A ministra manteve encerrada a fase de produção de provas e abriu prazo para as alegações finais, deixando o processo pronto para o julgamento do mérito.
A Operação Quinto do Ouro foi deflagrada em 29 de março de 2017 pela Polícia Federal e pelo MPF. Cerca de 150 agentes foram mobilizados e mais de 43 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços no Rio, Duque de Caxias e São João de Meriti. Também foram expedidos cinco mandados de prisão temporária.
A investigação apontou um esquema que alcançava cinco das sete cadeiras do TCE-RJ. Entre as suspeitas estavam favorecimento e omissão de irregularidades em grandes obras, contratos de alimentação e negócios ligados ao transporte público.
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