O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar na próxima semana ao presidente da Corte, Edson Fachin, o relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre a relação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Alexandre de Moraes.
A iniciativa deve ocorrer mesmo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a nulidade do documento e pedir o encerramento do procedimento. Depois que Mendonça liberar o relatório, caberá a Fachin definir quando o tema será levado ao plenário.
Horas antes da manifestação da PGR, Mendonça já havia indicado que a posição de Gonet não alteraria o destino do caso. Em despacho, afirmou que, independentemente do posicionamento da Procuradoria, o plenário seria o “caminho inevitável” para a análise dos novos elementos apresentados pela PF.
PGR aponta dupla nulidade
Gonet sustenta que Mendonça não poderia ter determinado à Polícia Federal o aprofundamento da análise de informações envolvendo outro integrante do Supremo sem autorização prévia do plenário.
Segundo a PGR, quase 190 das 218 páginas do relatório policial foram dedicadas a Alexandre de Moraes. Para o procurador-geral, isso demonstra que houve uma apuração direcionada ao ministro.
“A ordem para a investigação dada pelo Ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade”, afirmou Gonet.
A primeira irregularidade apontada seria o fato de a investigação ter sido determinada pelo próprio magistrado, sem provocação da Polícia Federal ou do Ministério Público. A segunda seria o aprofundamento da apuração sobre um ministro do STF sem deliberação anterior do colegiado.
Mendonça quer sessão pública
Mendonça, por outro lado, pretende submeter as informações aos demais ministros. Ele também determinou a retirada do sigilo do procedimento e manifestou a intenção de que a discussão ocorra em sessão presencial, pública e transparente.
A definição da data, entretanto, caberá a Edson Fachin. Com isso, o presidente do STF passa a ter papel decisivo na velocidade com que a controvérsia chegará ao plenário.
A divergência entre Mendonça e a PGR envolve não apenas o conteúdo do relatório, mas principalmente a validade jurídica da forma como as informações foram obtidas e aprofundadas.
Relatório nasceu de celular de Vorcaro
O documento da Polícia Federal foi produzido a partir da análise do celular de Daniel Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo Mendonça, investigações anteriores já haviam apontado indícios de que o banqueiro teria estruturado uma rede de monitoramento e influência com acesso potencial a informações sigilosas dentro de instituições públicas.
Gonet sustenta que, diante de elementos envolvendo Moraes, Mendonça deveria ter encaminhado o material ao presidente do Supremo para que o plenário decidisse previamente se uma investigação poderia prosseguir.
Ao final da manifestação, a PGR pediu que o ministro reconheça a nulidade da ordem e dos resultados produzidos a partir dela e extinga o procedimento.
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