O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (1º) para livrar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, de multa pelo uso de um avatar de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção do partido, realizada em julho.
Votaram nesse sentido o presidente do TSE e relator do caso, Kassio Nunes Marques, além dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos. O entendimento majoritário é que não há motivo para aplicação de multa nem para remoção do conteúdo após o evento.
O julgamento vai além do caso envolvendo Flávio. A Corte também discute os limites para o uso de inteligência artificial e deepfakes nas eleições e em quais situações esse tipo de recurso pode configurar propaganda irregular.
Apoio sem pedido de voto
Ao analisar o vídeo, Kassio Nunes Marques concluiu que a manifestação feita pelo avatar de Jair Bolsonaro não continha um pedido explícito de votos para Flávio.
“A expressão não contém pedido de votos”, afirmou o relator. Para Kassio, a conclusão não muda pelo fato de a fala mencionar o cargo disputado pelo senador.
Segundo o ministro, a legislação eleitoral permite manifestações de apoio, desde que elas não ultrapassem os limites previstos para a propaganda.
O ponto central do julgamento passou a ser justamente a diferença entre uma declaração de apoio político e um conteúdo produzido por inteligência artificial capaz de influenciar diretamente o eleitor.
TSE discute limite para deepfakes
A resolução sobre propaganda eleitoral aprovada pelo TSE proíbe o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas, mesmo quando a pessoa retratada autoriza a reprodução.
O descumprimento das regras pode, em determinadas situações, levar a sanções mais graves, incluindo discussão sobre abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
No julgamento, porém, a maioria entendeu que o caso envolvendo Flávio não ultrapassou esse limite.
Kassio já havia defendido anteriormente que o uso de inteligência artificial em campanha não é necessariamente ilícito. Durante o julgamento, no entanto, os ministros também discutiram o risco de uma interpretação excessivamente ampla provocar uma multiplicação de processos na Justiça Eleitoral.
A discussão tende a servir de referência para outros casos envolvendo conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante a campanha de 2026.
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