O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter afastado das funções o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.
O procedimento vai investigar a atuação do desembargador em processos relacionados ao Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro. Investigadores atribuem ao empresário a estruturação de um suposto esquema envolvendo gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica no setor de combustíveis.
Guaraci está afastado desde março. A investigação busca esclarecer, entre outros pontos, decisões consideradas suspeitas tomadas pelo desembargador em processos envolvendo a companhia.
A defesa do magistrado foi procurada pelo Estadão para comentar a nova decisão do CNJ. O jornal informou que mantinha espaço aberto para manifestação.
Perito recebeu autorização para levantar milhões
Um dos episódios sob análise envolve a relação do magistrado com um perito indicado para realizar uma “vistoria rápida” em uma refinaria.
O profissional cobrou R$ 3,9 milhões em honorários. Guaraci autorizou o levantamento de valor equivalente a 50% dessa quantia, segundo as informações da investigação, sem que as partes fossem previamente ouvidas.
O inquérito também chama a atenção para uma decisão do desembargador que suspendeu durante 120 dias a cobrança de obrigações previstas no plano de recuperação judicial, incluindo o parcelamento de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro.
A atuação do magistrado passou a ser investigada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou seu afastamento preventivo.
Desembargador foi alvo da Polícia Federal
Em maio, Guaraci foi alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Refino.
A investigação apura se supostas fraudes relacionadas à Refit teriam sido facilitadas pela atuação de agentes públicos do Rio de Janeiro.
Os investigadores atribuem ao desembargador uma possível ligação com a estrutura que teria sido montada por Ricardo Magro para a prática de irregularidades no setor de combustíveis. As suspeitas ainda são objeto de apuração e não representam condenação.
Durante o afastamento, Guaraci permanece sem acesso aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal. Ele também está impedido de frequentar as dependências do TJRJ, fóruns e respectivas áreas administrativas.
Salário é mantido durante afastamento
Apesar de afastado das funções, o desembargador continua recebendo sua remuneração integral.
Em maio, último mês citado nas informações disponíveis sobre a divulgação dos contracheques dos magistrados do Tribunal fluminense, Guaraci recebeu R$ 61.965 líquidos.
A abertura do Processo Administrativo Disciplinar permitirá ao CNJ aprofundar a análise sobre a conduta do desembargador. O procedimento deverá apurar as circunstâncias das decisões questionadas e a eventual existência de infrações disciplinares.
O afastamento será mantido enquanto avançam as apurações. A abertura do PAD não significa condenação do magistrado, que terá direito à defesa durante o processo.
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