A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria de policiais militares e bombeiros. A proposta reduz o tempo mínimo de atividade exclusivamente militar necessário para esses profissionais passarem à inatividade remunerada.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos. O texto recebeu apoio de deputados da base do governo Lula e da maior parte da oposição durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, realizada às vésperas do período eleitoral. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.
Segundo o projeto, as mudanças têm caráter regulamentar e não provocariam aumento de despesas nem redução de receitas. A medida estabelece novos critérios para contabilizar períodos de serviço militar e civil na trajetória profissional das categorias.
Mudanças atingem homens e mulheres
Para policiais militares e bombeiros homens, permanece em 35 anos o tempo total de serviço necessário para a aposentadoria com remuneração integral. A principal alteração está no período de atividade efetivamente militar, que cairia de 30 para 25 anos.
Para as mulheres, o texto estabelece uma regra diferente. O tempo total de contribuição passa a ser de 32 anos, dos quais pelo menos 22 deverão corresponder à atividade militar.
Outra mudança prevista é a ampliação do período de serviço civil que poderá ser contabilizado. O limite passa de cinco para dez anos, considerando atividades exercidas tanto na iniciativa privada quanto no setor público, desde que não tenham ocorrido simultaneamente ao serviço militar.
Relator defende reconhecimento aos militares
A proposta argumenta que policiais militares e bombeiros estão diariamente expostos ao crime organizado, ao tráfico de drogas, à violência urbana e a outras situações que podem colocar em risco a integridade física e emocional desses profissionais.
O relator do substitutivo aprovado, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu que a alteração representa uma forma de reconhecimento para militares que trabalharam em outras atividades antes de ingressar na carreira.
Durante a votação, Cabo Gilberto também fez críticas à gestão do presidente Lula e afirmou que o avanço da criminalidade deveria ser tratado com maior atenção pelas autoridades. Deputados governistas, por outro lado, apoiaram a proposta e fizeram críticas a setores da oposição.
Segurança pública ganha peso no ano eleitoral
A discussão sobre segurança pública ocorre em um momento em que o tema ganhou destaque no debate eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou apoio aos policiais militares e bombeiros e afirmou que a aprovação demonstra o reconhecimento da Casa aos profissionais.
O projeto também prevê mudanças em concursos e na carreira militar. Um dos dispositivos proíbe a reserva de vagas para grupos específicos nos concursos de ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, exceto quando a natureza da função justificar a medida.
A proposta ainda determina que a progressão por merecimento siga critérios universais, dando prioridade ao desempenho individual e aos militares que estejam no primeiro terço do quadro de antiguidade.
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