O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2).
Segundo Aziz, a crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mensagens relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro não interfere na tramitação da proposta.
“Não vejo uma coisa relacionada a outra”, afirmou o senador. Para ele, o Senado deve seguir tratando de suas próprias pautas, independentemente dos problemas envolvendo outro Poder.
O relator também destacou a aprovação da indicação de Rodrigo Pacheco para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) como sinal de que a crise não alterou o funcionamento do plenário.
Governo tenta acelerar votação no plenário
Aziz mantém integralmente em seu relatório o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele acredita que a proposta conseguirá avançar na CCJ mesmo diante das estratégias de obstrução que devem ser utilizadas pela oposição.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), já indicou que poderá conceder apenas uma ou duas horas para eventuais pedidos de vista. Depois desse período, a análise da PEC seria retomada.
Caso a proposta seja aprovada na CCJ, Aziz pretende solicitar um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que os dois turnos de votação no plenário ocorram na mesma sessão.
Oposição promete dificultar andamento
A oposição prepara medidas para tentar retardar a análise da PEC. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que pretende pedir prioridade para uma proposta alternativa apresentada por ele antes da PEC defendida pelo governo.
O texto do PL prevê um modelo diferente de organização do trabalho, com remuneração calculada por hora trabalhada. Marinho também sinalizou que deverá apresentar pedido de vista durante a tramitação.
Pelas regras tradicionais, propostas de emenda à Constituição precisam ser votadas em dois turnos, com intervalo de cinco sessões de discussão entre as votações. O calendário especial pode eliminar esse intervalo, mas a decisão depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Pressão aumenta antes da eleição
O governo trabalha para levar a PEC ao plenário ainda nesta semana. Caso isso não aconteça, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentam convencer Alcolumbre a colocar o texto em votação no período entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial.
São necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno de votação. Alcolumbre, porém, vinha resistindo à realização da análise neste momento, embora tenha sinalizado que poderia permitir a votação antes do segundo turno.
A estratégia ganhou força porque pesquisas apontam ampla aprovação da proposta. Levantamento do Datafolha divulgado no primeiro semestre mostrou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Debate ganha peso político
Aliados do governo avaliam que a votação pode representar um trunfo eleitoral para Lula, principalmente caso ocorra poucas semanas antes de uma eventual disputa de segundo turno.
A aprovação também obrigaria parlamentares da oposição a se posicionarem sobre o fim da jornada no modelo 6×1, o que, segundo integrantes da base governista, poderia gerar desgaste político entre eleitores que apoiam a redução da jornada de trabalho.
Parlamentares bolsonaristas, por outro lado, classificam a movimentação como eleitoreira e acusam o governo de tentar utilizar a pauta para fortalecer Lula durante a campanha presidencial.
PEC estava parada no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em maio a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Depois da aprovação, a matéria ficou sem avanço no Senado em meio ao distanciamento político entre Lula e Alcolumbre. A reaproximação entre os dois, ocorrida em agosto, ajudou a destravar parte da pauta de interesse do governo.
Com o envio da PEC para a CCJ, a discussão sobre o fim da escala 6×1 volta ao centro da agenda do Senado e passa a ser acompanhada também pelo impacto que uma eventual votação poderá ter no cenário eleitoral.
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