Após um acordo entre o governo federal e os principais líderes do Congresso, a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” deve ser analisada nesta quarta-feira (2). A proposta estabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 20.
O entendimento foi construído em reunião que reuniu os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além da relatora da MP, senadora Leila Barros, do presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A análise da proposta já havia sido adiada duas vezes. Depois da votação na comissão mista, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado para que possa entrar em vigor.
Correios ficam fora da proposta
Um dos principais pontos de conflito era a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pela redução da tributação a utilizar exclusivamente os Correios para o transporte das encomendas. A medida chegou a ser considerada como uma alternativa para ajudar a estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.
A ideia, porém, encontrou resistência entre parlamentares que avaliam que a exigência poderia criar uma espécie de monopólio para os Correios. O presidente da comissão mista, Reginaldo Lopes, afirmou que a regra não será incluída no relatório por exigir uma mudança constitucional.
A oposição também deve tentar adiar a análise por meio de um pedido de vista. A previsão, entretanto, é que o presidente da comissão conceda apenas uma hora de intervalo antes da retomada da discussão.
Regra para compras de até US$ 50
O acordo mantém a isenção para compras internacionais de até US$ 50, uma das medidas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende apresentar como parte de sua agenda econômica durante a campanha à reeleição.
A proposta enfrenta resistência principalmente do varejo brasileiro. Entidades e empresas do setor argumentam que a redução da tributação pode aumentar a concorrência com plataformas estrangeiras, especialmente as asiáticas, e prejudicar fabricantes e comerciantes nacionais.
Para tentar reduzir esses efeitos, a relatora incluiu mecanismos de acompanhamento dos impactos da medida. A ideia é que os resultados sejam avaliados inicialmente em um período de até três meses e, posteriormente, em ciclos de até seis meses.
Governo terá de acompanhar impactos no mercado
O relatório prevê que o governo apresente alternativas para reduzir eventuais efeitos negativos sobre a indústria brasileira. A revisão periódica poderá resultar em medidas compensatórias para o mercado nacional, mas não deverá alterar a isenção estabelecida para as compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória estava próxima de perder a validade sem votação, diante da falta de consenso entre os parlamentares. Um acordo firmado entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada abriu caminho para a análise antes do prazo final, previsto para 8 de setembro.
A chamada “taxa das blusinhas” está relacionada ao programa Remessa Conforme, que estabeleceu a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Para encomendas acima desse valor, permanece a alíquota de 60%.
Debate ocorre em meio à pressão sobre o custo de vida
A retomada da discussão acontece em um momento de preocupação do governo com o custo de vida e com o comprometimento da renda das famílias. O Palácio do Planalto também vem estudando medidas voltadas à redução do custo do crédito e do peso das dívidas no orçamento dos consumidores.
A manutenção da isenção é tratada pelo governo como uma medida com potencial de impacto direto sobre o bolso dos consumidores, enquanto setores do comércio defendem mecanismos capazes de garantir condições mais equilibradas de competição com produtos importados.
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