O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acelerou os estudos para implementar um código de conduta destinado a estabelecer regras claras de atuação para ministros dos tribunais superiores, informa o blog do Valdo Cruz no portal g1. A iniciativa vem sendo discutida desde sua posse na Presidência da Corte, mas ganhou nova relevância após a polêmica envolvendo o ministro Dias Toffoli, que viajou em um jatinho privado ao lado de um advogado ligado ao caso Master, em tramitação no STF.
Fachin já tratou do tema com colegas do Supremo e presidentes de outros tribunais, sinalizando que pretende adotar como referência o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, considerado um dos mais rigorosos do mundo em matéria de integridade e transparência judicial.
A polêmica do voo e o caso Master
A informação de que Toffoli voou em um jatinho ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho foi revelada pelo colunista Lauro Jardim e confirmada pelo blog. Botelho atua no STF em defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master, liquidado pelo Banco Central e acusado de fraudes bancárias.
Segundo interlocutores, Toffoli admitiu ter feito a viagem no avião do empresário Luiz Oswaldo Pastore, seu amigo. O episódio ocorreu no dia da final da Libertadores em Lima, em que Flamengo e Palmeiras disputaram o título. Toffoli argumenta que, naquele momento, Botelho ainda não havia protocolado recurso no STF relativo ao caso.
No entanto, um dia antes da final, em 28 de novembro, o ministro já havia sido sorteado como relator do processo do Master no Supremo, a partir de recurso impetrado pela defesa de Daniel Vorcaro, apontado como dono da instituição. Botelho só apresentou recurso no dia 3 de dezembro, data em que Toffoli decretou sigilo no inquérito e concluiu a transferência do caso da Justiça Federal para o STF.
O que prevê o código alemão
O modelo alemão estabelece diretrizes rígidas sobre remuneração, benefícios, deslocamentos e condutas públicas de magistrados. O texto determina que “os juízes podem aceitar remuneração por palestras, participação em eventos e publicações apenas se, e na medida em que, isso não comprometa a reputação do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.
O código também exige transparência: toda renda extra deve ser divulgada, e despesas cobertas por organizadores — como viagens e hospedagens — só são permitidas quando apropriadas. Além disso, determina que “os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”.
A adoção de critérios semelhantes no Brasil suscitaria debate imediato sobre práticas comuns, como ministros aceitarem caronas em jatinhos particulares sem divulgação pública da viagem.
Críticas recorrentes a vínculos com patrocinadores
Ministros de tribunais superiores já enfrentam críticas por participarem de eventos financiados por empresas com processos em tramitação no próprio tribunal. O problema se agrava quando há ações vinculadas aos patrocinadores nos gabinetes desses magistrados, o que pode gerar suspeitas de conflito de interesses.
As diretrizes alemãs reforçam que juízes devem “exercer seus deveres de forma independente e imparcial, sem influência de interesses ou relações pessoais, sociais ou políticas”, e que sua conduta não pode levantar dúvidas sobre neutralidade diante de grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos.
Moderação pública e limites a declarações
Outro ponto sensível no Brasil também aparece de forma explícita no modelo alemão: a necessidade de moderação nas declarações públicas. O código orienta que “os juízes exercem moderação quanto à crítica a outras opiniões ou visões jurídicas”, especialmente em relação a decisões do próprio Tribunal ou de outras cortes nacionais e internacionais.
O texto ainda veda que juízes emitam pareceres sobre questões constitucionais ou façam previsões sobre o resultado de processos pendentes, prática que no Brasil já gerou controvérsias em entrevistas e debates públicos com ministros do Supremo.
Ao avançar no estudo de um código de conduta inspirado nesse modelo, Fachin busca estabelecer parâmetros formais que reduzam dúvidas sobre a atuação de ministros e reforcem a credibilidade do Judiciário em meio a sucessivas crises de confiança.
Relacionadas
Deixe um comentário