O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google forneça, no prazo de 48 horas, informações sobre a identidade de quem publicou na internet a chamada “minuta do golpe” — documento que integra a investigação sobre a tentativa de ruptura institucional após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão de Moraes foi proferida na reta final da fase de diligências do processo e acolhe pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Os advogados argumentam que o conteúdo do arquivo atribuído a Torres não guarda semelhança com outros materiais relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado.
Além da solicitação ao Google, Moraes concedeu à defesa um prazo de cinco dias para apresentar exames periciais que embasem essa tese. Segundo o ministro, os novos pedidos são compatíveis com os temas abordados durante os interrogatórios de testemunhas e réus. “Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual, considerando que as minutas de Golpe de Estado descritas na acusação foram objeto de indagação de testemunhas e dos réus, o que demonstra a pertinência do requerimento”, escreveu o ministro.
Os interrogatórios foram concluídos na semana passada. A partir de então, o processo entrou em fase de requerimento de diligências complementares — etapa em que defesa e Ministério Público podem solicitar novas medidas para esclarecer pontos sensíveis antes do julgamento final.
Outro pedido acolhido por Moraes envolve o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. O ministro determinou que a Marinha informe, também em até 48 horas, a data exata da expedição da Diretiva de Movimento da Operação Formosa 2021. A manobra militar, realizada em agosto daquele ano, chamou a atenção por ocorrer em paralelo a manifestações de teor antidemocrático na capital federal.
As novas diligências são vistas como parte dos últimos esforços da Corte para consolidar elementos de prova antes da sentença sobre o plano golpista investigado no STF.
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