O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (5) a prisão domiciliar do empresário Maurício Camisotti, preso preventivamente desde setembro de 2025 por suspeita de envolvimento nas fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão estabelece medidas cautelares para o empresário. Camisotti terá de utilizar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte à Polícia Federal e está proibido de deixar o país.
O ministro também determinou que ele não mantenha contato com outros investigados no esquema. Segundo Mendonça, as restrições são suficientes, neste momento, para preservar o andamento das investigações.
Camisotti é apontado como operador do esquema
O empresário é apontado pelos investigadores como um dos principais operadores do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele foi preso na mesma fase da Operação Sem Desconto que levou à prisão Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Em abril de 2026, Camisotti assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, no qual admitiu a existência de fraudes nos descontos de aposentadorias. As negociações para o acordo haviam começado no fim do ano passado.
Ao justificar a decisão, Mendonça afirmou que a manutenção da prisão preventiva exige fundamentos concretos e atuais. O ministro ressaltou que a medida não pode funcionar como antecipação de pena nem ser sustentada apenas pela gravidade dos crimes investigados.
Decisão contraria posição da PGR
A autorização para a prisão domiciliar contraria a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia apontado a complexidade das investigações para defender a manutenção da prisão.
Mendonça, porém, concordou com o Ministério Público em relação ao entendimento de que o tempo prolongado de prisão, isoladamente, não caracteriza ilegalidade.
A defesa de Camisotti havia argumentado que a custódia estava prestes a completar um ano, sem previsão de encerramento das investigações. Os advogados sustentaram que a continuidade da prisão poderia representar antecipação de pena e desrespeitar o princípio da duração razoável do processo.
Defesa apresentou problemas de saúde
Os advogados também apresentaram ao STF documentos sobre as condições de saúde do empresário. Entre os problemas mencionados estão alterações na coluna, hipertensão arterial, dislipidemia e indicadores de doença aterosclerótica coronariana.
A documentação também cita esofagite erosiva, úlcera gástrica, gastrite enantematosa e gastroduodenite erosiva. Segundo a defesa, essas condições representariam riscos para a permanência do empresário no sistema prisional.
Em nota, os advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini afirmaram que não existiam mais justificativas para a manutenção da prisão e disseram que Camisotti nunca atrapalhou as investigações.
A defesa acrescentou que o empresário cumprirá todas as medidas restritivas determinadas pelo Supremo e aguardará o desfecho da investigação e de eventual processo.
Empresas receberam recursos de entidade investigada
O esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões ganhou destaque em abril de 2025, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram a primeira operação sobre o caso.
Os investigadores suspeitam que entidades responsáveis pelos descontos e empresas prestadoras de serviços tenham sido utilizadas como fachada para lavagem de dinheiro. Camisotti é apontado como um dos beneficiários das fraudes.
Empresas ligadas ao empresário receberam transferências da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das principais entidades investigadas. Entre 2023 e 2025, o INSS repassou quase R$ 400 milhões à associação.
Relatório apontou saques de R$ 7,2 milhões
Outro ponto da investigação envolve movimentações financeiras do empresário. Segundo informações divulgadas pela Folha, Camisotti sacou R$ 7,2 milhões em dinheiro vivo, distribuídos em 11 retiradas de sua conta.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), elaborado a pedido da CPI do Congresso sobre as fraudes no INSS, apontou que, entre 2018 e 2025, foram realizados 17 saques. O maior deles foi de R$ 3 milhões.
Na ocasião, Camisotti negou irregularidades e afirmou que as retiradas tiveram motivos variados e legítimos, incluindo pagamentos a fornecedores e compras diversas.
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