A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou nesta semana uma articulação com Procons estaduais e municipais para investigar postos e distribuidoras suspeitos de adotar práticas irregulares na formação dos preços dos combustíveis.
A mobilização ocorre cerca de duas semanas após o governo anunciar medidas de desoneração da gasolina e do etanol e ampliar a subvenção destinada ao diesel. Mesmo com as iniciativas para reduzir os impactos da alta dos custos, os preços cobrados dos consumidores continuaram subindo em diferentes locais.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a fiscalização não considera ilegal, por si só, o aumento do preço na bomba. A análise está concentrada na possibilidade de as empresas terem ampliado suas margens de lucro em um cenário no qual houve redução de custos com recursos públicos.
Fiscalização compara custos e margens
Segundo Morishita, os fiscais analisam quanto os postos pagaram pelo combustível e por qual valor fizeram a venda. As informações são confrontadas com documentos de aquisição e comercialização para identificar se a elevação do preço foi provocada pelo aumento do custo ou por uma ampliação da margem da empresa.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já levantou dados sobre preços e margens e encaminhou dezenas de casos para análise da Senacon. De acordo com o secretário, foram recebidos 70 arquivos referentes a diligências realizadas pela agência.
O foco principal da operação está no diesel, mas também existem informações sobre possíveis aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do etanol. Como referência, os fiscais utilizam as margens praticadas pelas empresas antes do início da guerra no Oriente Médio.
Postos e distribuidoras podem ser autuados
A investigação também pode atingir distribuidoras, que já são alvo de ações da ANP. Caso sejam identificadas irregularidades, as empresas podem sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
As multas podem chegar a R$ 14 milhões, conforme fatores como o porte e a capacidade econômica da empresa, a gravidade da infração e a vantagem obtida com a conduta investigada.
A Senacon também pretende ampliar a participação dos consumidores na fiscalização. Motoristas e caminhoneiros são orientados a denunciar aos canais da ANP situações consideradas suspeitas, inclusive por meio do aplicativo da agência.
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