As empresas de apostas on-line prometem levar à Justiça uma eventual proibição das bets pelo governo Lula e buscar a devolução dos R$ 30 milhões pagos por cada outorga, além do ressarcimento dos investimentos realizados para operar legalmente no Brasil.
A reação foi antecipada por Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne algumas das maiores empresas do setor, durante evento com parlamentares realizado nesta quarta-feira (23), em Brasília.
A ameaça ocorre às vésperas do anúncio de novas medidas do governo contra as apostas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma iniciativa para endurecer as regras do setor. Entre as possibilidades discutidas estão a proibição das apostas on-line ou uma restrição concentrada nos cassinos virtuais, como o chamado jogo do tigrinho.
R$ 30 milhões por autorização
As empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda tiveram que pagar R$ 30 milhões por outorga para ingressar no mercado regulamentado. A autorização permite a exploração de até três marcas e tem validade de cinco anos.
Esse investimento está no centro da argumentação das empresas para uma possível disputa judicial.
“Uma eventual proibição total ou parcial das apostas representaria um grave sinal de insegurança jurídica para investidores que confiaram nas regras estabelecidas pelo Brasil”, afirmou Carlos Lima.
Segundo o IBJR, além das outorgas, as plataformas passaram por meses de licenciamento e fizeram investimentos em pessoal, tecnologia, publicidade e estrutura para cumprir as exigências estabelecidas pela regulamentação.
O mercado regulado começou a funcionar em 2025. As apostas de quota fixa haviam sido legalizadas em 2018, no governo Michel Temer, mas passaram os anos seguintes sem regulamentação completa. O marco regulatório foi aprovado pelo Congresso no fim de 2023, durante o atual governo Lula.
Setor fala em impacto bilionário
A dimensão de uma eventual disputa judicial pode ir muito além da devolução individual das outorgas.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirmou que uma estimativa preliminar feita pelo setor aponta que potenciais impactos indenizatórios poderiam alcançar R$ 120 bilhões.
O valor não corresponde a uma indenização já reconhecida nem a um cálculo oficial do governo. Trata-se de uma estimativa apresentada por representante jurídico do próprio setor de apostas, que dependeria de eventuais ações judiciais e de decisões da Justiça.
O governo, segundo a Folha de S.Paulo, já trabalha com a possibilidade de judicialização e avalia os riscos jurídicos antes da definição das novas medidas.
Clubes também entram na discussão
Outro ponto de pressão envolve o futebol. As bets ocupam hoje espaço relevante nos contratos de patrocínio dos clubes brasileiros.
Carlos Lima argumenta que uma proibição teria consequências sobre toda a cadeia ligada às apostas, incluindo as equipes patrocinadas pelas plataformas.
Empresas do setor já começaram a avisar clubes das Séries A e B sobre a possibilidade de encerramento dos contratos caso uma eventual medida provisória proíba completamente a operação das apostas no país.
O setor também argumenta que uma proibição poderia fortalecer plataformas clandestinas. Em nota conjunta, nove associações afirmam que operadores ilegais continuariam acessíveis sem mecanismos adotados pelas empresas regulamentadas, como identificação por CPF e controles destinados a menores de idade e beneficiários de programas sociais.
Governo prepara anúncio
O anúncio das novas medidas está previsto para esta sexta-feira (25), em São Paulo. Reportagens publicadas nesta quinta apontam que o governo discute desde a proibição dos cassinos on-line até um veto mais amplo ao mercado de apostas.
Uma das questões em análise é justamente o tratamento das empresas que receberam autorização federal após pagar as outorgas.
O debate também envolve arrecadação tributária e recursos destinados a áreas como esporte e segurança pública.
Enquanto o texto definitivo não for apresentado, porém, o alcance das restrições permanece em discussão. A eventual devolução das outorgas ou o pagamento de indenizações tampouco são automáticos: são reivindicações anunciadas pelo setor que, em caso de impasse com o governo, poderão ser submetidas ao Judiciário
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