O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter o cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6×1, com início da transição previsto para 16 de dezembro deste ano. Moraes acompanhou o relator do caso, ministro Flávio Dino, no julgamento realizado pelo plenário virtual da Corte.
Com o voto, o placar ficou em 2 a 0 pela manutenção das regras estabelecidas por Dino. Para formar maioria, são necessários seis dos 10 votos dos ministros do Supremo (uma vaga da Corte está em aberto). A análise está prevista para terminar na segunda-feira (16), às 11h.
STF analisa cronograma para o fim da escala 6×1
Os ministros avaliam uma decisão liminar de Flávio Dino que manteve o calendário de redução da jornada de trabalho e autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de acordos coletivos.
Na quinta-feira (12), o relator rejeitou o pedido de adiamento da implementação das novas regras e confirmou o dia 16 de dezembro como marco inicial da transição. A decisão também estabeleceu condições para a organização das jornadas e dos períodos de descanso durante a mudança.
Acordos coletivos poderão flexibilizar folgas
A decisão de Dino prevê que a distribuição dos dias de descanso poderá ser ajustada por meio de negociação coletiva, permitindo que empresas e trabalhadores estabeleçam condições específicas para organizar as folgas.
O julgamento no STF vai definir se as regras estabelecidas na liminar serão mantidas. Até a conclusão da análise, o cronograma de transição permanece previsto para começar em dezembro de 2026.
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