O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão e a prorrogação de prazos processuais em razão da pane global nos serviços da Microsoft. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (13) ao ministro Edson Fachin, presidente das duas instituições.
Em ofício, o presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti, argumentou que a instabilidade em ferramentas como Outlook e Teams compromete atividades essenciais ao funcionamento da Justiça brasileira. Segundo a entidade, os programas são amplamente utilizados por tribunais e profissionais do Direito em todo o país.
Pane da Microsoft afeta comunicação nos tribunais
Simonetti destacou que as falhas nos serviços da gigante de tecnologia já provocaram comunicados de diferentes tribunais. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por exemplo, confirmou a indisponibilidade dos serviços de e-mail. Já os tribunais de São Paulo (TJSP) e do Paraná (TJPR) alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento de ferramentas institucionais.
Embora os sistemas de processo eletrônico não tenham sido afetados e continuem disponíveis, a OAB avalia que isso não garante o funcionamento regular das atividades judiciais. A entidade aponta que a interrupção dos serviços de comunicação pode comprometer o atendimento às partes e aos advogados, além da organização do trabalho de magistrados e servidores.
OAB aponta prejuízos a audiências e despachos virtuais
Entre os problemas mencionados no documento estão dificuldades para realizar despachos virtuais, agendar audiências, estabelecer comunicação com unidades judiciárias e organizar atividades em regime de teletrabalho.
“A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho”, argumentou Simonetti.
Diante do cenário, a OAB solicitou que Fachin determine a prorrogação dos prazos processuais que venceram nos dias 12 e 13 de novembro. A entidade também pediu a suspensão dos prazos que ainda estiverem em andamento enquanto persistir a instabilidade nos serviços da Microsoft.
Microsoft informa avanço na recuperação dos serviços
A pane global afetou serviços da Microsoft por aproximadamente 18 horas, incluindo o Outlook e outras ferramentas utilizadas por empresas e instituições públicas.
Segundo informações divulgadas pelo New York Times, a companhia informou que está avançando na recuperação dos sistemas. As principais funcionalidades do Teams e do Copilot já foram restabelecidas.
No caso do Outlook, porém, a empresa ampliou para até 48 horas o prazo de espera para processamento das mensagens, devido ao acúmulo de e-mails na fila do serviço.
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