O Ministério da Fazenda investiga 14 plataformas de apostas esportivas e jogos online por suspeitas de irregularidades na declaração de receitas que podem ter provocado perdas milionárias na arrecadação federal. Entre as empresas investigadas está a Blaze, conhecida por campanhas publicitárias com celebridades como Neymar Jr. e a influenciadora Virgínia Fonseca.
No caso da Blaze, o impacto financeiro estimado chega a R$ 96,1 milhões, considerando possíveis diferenças no recolhimento de tributos e nos valores destinados a finalidades sociais. A suspeita envolve a classificação de benefícios promocionais concedidos aos apostadores, que teriam sido utilizados para reduzir a receita bruta declarada pela plataforma.
As investigações ocorrem em meio às mudanças nas regras do mercado de apostas no Brasil. Em setembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que proibiu temporariamente a operação das bets no país. A restrição tem validade de 120 dias e depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor.
Parlamentares discutem alternativas à proibição integral, enquanto os órgãos federais mantêm procedimentos de fiscalização sobre as atividades realizadas pelas empresas.
Descontos milionários levantam suspeitas
Um dos principais pontos analisados pelo Ministério da Fazenda envolve a declaração financeira da Blaze. A plataforma informou faturamento de R$ 1.903.187.065,35, mas descontou mais de R$ 477 milhões classificados como bônus sacáveis, reduzindo a receita declarada para R$ 1.425.892.218,93.
Pelas regras estabelecidas pela Fazenda em janeiro de 2025, as empresas podem descontar da receita bruta os bônus promocionais que estejam efetivamente disponíveis para saque pelos apostadores, sem exigências adicionais.
Entretanto, informações divulgadas no próprio site da Blaze indicavam que determinados benefícios estavam sujeitos a condições antes de serem convertidos em valores disponíveis para retirada.
“Cada promoção ativada precisa que o dinheiro concedido seja usado em um número mínimo de apostas — geralmente proporcional ao benefício e cerca de 35 vezes maior. Quando essa meta for atingida, ele também poderá ser sacado”, informava uma publicação da empresa, divulgada em maio de 2025.
A plataforma também explicava que “isso acontece porque as regras de uso de recompensas são diferentes dos termos do dinheiro real”.
Especialistas do setor consultados sob condição de anonimato avaliam que valores sujeitos a essas restrições não poderiam ser classificados como bônus sacáveis para fins de dedução da receita.
Prejuízo pode superar R$ 96 milhões
A legislação brasileira estabelece que 12% da receita bruta das empresas de apostas sejam destinados a finalidades sociais. Com a redução de aproximadamente R$ 477 milhões no faturamento declarado, o repasse obrigatório pode ter sido subestimado em cerca de R$ 57 milhões.
Além disso, uma nota técnica da Receita Federal determina que a base de cálculo de tributos como PIS e Cofins considere a receita bruta após a dedução da parcela destinada à União.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a classificação dos benefícios promocionais pode ter provocado uma redução de R$ 31,9 milhões no recolhimento da Cofins e de R$ 6,9 milhões no PIS.
Somadas, essas diferenças chegam a aproximadamente R$ 96 milhões. Os valores representam estimativas de possíveis perdas, e não débitos definitivamente reconhecidos pelas autoridades.
Outro efeito apontado por advogados especializados é a possibilidade de que multas administrativas aplicadas à empresa tenham sido calculadas sobre um faturamento inferior ao efetivamente obtido.
A Receita Federal informou que não comenta situações individuais envolvendo contribuintes.
Blaze nega irregularidades
A Foggo Entertainment, responsável pelos direitos de exploração da marca Blaze no Brasil, afirma que segue as normas estabelecidas para o mercado de apostas e que suas demonstrações financeiras são elaboradas de acordo com as orientações das autoridades competentes.
“A Foggo Entertainment não comenta números específicos de suas demonstrações financeiras fora dos canais e prazos societários próprios e permanece à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”, declarou a empresa.
A plataforma sustenta que a apuração de sua receita bruta observa a regulamentação vigente.
Outra empresa investigada é a RR Participações, controladora das marcas MultiBet e Ricobet. O grupo pertence ao empresário mineiro Ricardo Rezende Soares de Oliveira, que atua nos segmentos de loterias e títulos de capitalização.
A companhia foi procurada por email e por mensagem no LinkedIn, mas não apresentou resposta até a publicação das informações. Não há estimativa disponível sobre eventuais prejuízos relacionados às atividades das duas marcas.
Promoções também entram na investigação
A forma como as plataformas oferecem recompensas aos apostadores é outro aspecto observado pelas autoridades e por especialistas.
De acordo com a regulamentação, benefícios promocionais que só podem ser utilizados dentro do próprio site, sem possibilidade de saque imediato, devem ser registrados como despesas de marketing. Dessa maneira, não podem ser descontados da receita bruta para reduzir a base de cálculo dos tributos e repasses obrigatórios.
O professor George Valença, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que pesquisa estratégias manipulativas de marketing conhecidas como “dark patterns”, avalia que esse modelo de promoção também pode estimular a permanência dos usuários nas plataformas.
“O site de aposta recebe ganhos financeiros para realizar uma tática mercadológica agressiva”, afirmou.
“Ao oferecer incentivos econômicos para o apostador, a empresa quer retê-lo jogando com o objetivo de ganhar mais dinheiro”, explicou o pesquisador.
“Esse incentivo comportamental não fica claro na oferta da recompensa”, acrescentou.
A possibilidade de obtenção de vantagem competitiva indevida está entre os fundamentos apresentados nos 14 processos administrativos sancionadores instaurados pelo governo federal.
Empresas podem receber multas bilionárias
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, informou que continua responsável por acompanhar o cumprimento das normas do setor, mesmo durante a vigência da medida provisória que suspendeu as operações das bets.
O órgão esclareceu que o regime sancionador permanece válido e permite a aplicação de multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, conforme a gravidade das infrações e os critérios previstos na regulamentação.
“Caso sejam identificados indícios de descumprimento de requisitos regulatórios, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis”, informou a secretaria.
A SPA também mantém sob sigilo informações relacionadas às fiscalizações em andamento. Segundo o órgão, a divulgação antecipada de documentos e procedimentos poderia comprometer atividades de inteligência destinadas à identificação e repressão de irregularidades.
Além dos casos relacionados à declaração de receitas, existe outro processo administrativo em andamento contra uma operadora não identificada, suspeita de impor restrições ao saque de valores depositados nas contas de apostadores.
Esse procedimento ainda está em análise e aguarda julgamento em primeira instância administrativa.
As apurações sobre as 14 empresas seguem em andamento. Até o momento, as suspeitas relatadas não representam conclusão definitiva sobre a existência de infrações, e eventuais penalidades dependem da análise dos órgãos responsáveis.
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