O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda ampliar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o valor máximo das operações de microcrédito destinadas a pequenos empreendedores. A proposta também prevê elevar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o limite de endividamento permitido no sistema financeiro, uma mudança que pode ampliar o acesso a recursos para trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e donos de pequenos negócios.
As alterações fazem parte de uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego para atualizar as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O objetivo é adequar os valores disponíveis à inflação acumulada nos últimos anos e ao aumento das despesas necessárias para manter ou expandir atividades econômicas.
A medida ainda depende de avaliação do Ministério da Fazenda e de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Portanto, os novos limites não estão em vigor.
Crédito pode subir 43%
A principal mudança em discussão é a elevação do teto de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira. O valor passaria dos atuais R$ 21 mil para R$ 30 mil, um aumento de aproximadamente 42,9%.
Outra alteração envolve o limite total de endividamento do beneficiário no sistema financeiro, que subiria de R$ 80 mil para R$ 120 mil, crescimento de 50%. Nesse cálculo, não são consideradas as operações de financiamento habitacional.
O microcrédito produtivo orientado é destinado a empreendedores formais e informais que necessitam de recursos para financiar suas atividades. Entre as possibilidades de utilização estão a compra de mercadorias, aquisição de equipamentos, investimentos e reforço do capital de giro.
O programa integra as políticas de crédito direcionado, modalidade na qual instituições financeiras devem reservar recursos específicos para determinadas operações. No caso do microcrédito, a exigência corresponde a 2% da média dos saldos dos depósitos à vista.
Inflação motivou proposta
A atualização dos limites foi defendida pelo Ministério do Trabalho em uma nota técnica encaminhada ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro. No documento, a pasta argumenta que os valores estabelecidos em março de 2019 perderam capacidade de financiamento diante da alta dos preços.
Segundo a análise, houve “perda significativa do poder de compra” desde a definição dos parâmetros atualmente utilizados pelo programa. Entre março de 2019 e agosto de 2026, a inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a aproximadamente 49%.
O Ministério do Trabalho considera que o encarecimento de insumos, equipamentos e despesas operacionais tornou os limites anteriores insuficientes para parte dos pequenos empreendedores.
“O aumento dos custos de produção, a necessidade de capital de giro e a demanda por investimentos fizeram com que os valores definidos há alguns anos se tornassem insuficientes para parte dos empreendedores atendidos pela política”, afirma o documento.
A pasta também sustenta que a revisão busca manter o programa “compatível com a realidade atual dos microempreendedores e com as necessidades de financiamento de suas atividades”.
Decisão depende do CMN
Apesar de ter sido formalizada pelo Ministério do Trabalho, a proposta ainda precisa passar pela equipe econômica antes de uma eventual deliberação do Conselho Monetário Nacional. O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A próxima reunião ordinária está prevista para 22 de outubro, apenas três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Também existe a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias.
O Ministério da Fazenda não informou se pretende encaminhar a proposta para votação. Conforme as informações disponíveis, o assunto ainda não havia sido submetido à avaliação do ministro Dario Durigan. Mesmo que o texto seja analisado na próxima reunião, a mudança dependerá de aprovação para produzir efeitos.
Medida surge em período eleitoral
A discussão ocorre em um momento de ampliação de iniciativas de crédito direcionado pelo governo federal, que busca estimular investimentos e a atividade econômica. A proposta também surge durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
No primeiro turno, Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%. A eventual análise do aumento dos limites de microcrédito em 22 de outubro colocaria a decisão econômica na reta final da disputa eleitoral.
Embora o calendário coincida com o período de campanha, a justificativa apresentada pelo Ministério do Trabalho está concentrada na recomposição dos valores diante da inflação e no financiamento das atividades produtivas.
O documento não prevê a criação de uma nova modalidade de empréstimo, mas a atualização dos parâmetros financeiros de um programa já existente.
Bancos apoiam atualização
A proposta foi discutida no Fórum Nacional de Microcrédito e apresentada a instituições que atuam nesse segmento. Entre os participantes das discussões estão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander.
De acordo com o Ministério do Trabalho, as instituições consultadas manifestaram concordância com a revisão dos valores. A pasta, comandada pelo ministro Luiz Marinho, avalia que o reajuste permitirá “uma relação mais adequada” entre o volume de recursos disponibilizados e as necessidades dos pequenos negócios.
A expectativa é que os novos limites, caso aprovados, ampliem a capacidade de financiamento para aquisição de insumos, compra de equipamentos, manutenção de estoques e expansão das atividades.
O governo ressalta que a proposta não altera o público beneficiário, a finalidade ou a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Também permanecem os demais critérios exigidos para o enquadramento das operações. Isso significa que o aumento dos limites não representará aprovação automática de empréstimos nem dispensará a análise realizada pelas instituições financeiras.
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