A onda de denúncias de retaliação política no trabalho após o segundo turno levou o governo federal a criar uma força-tarefa para combater o assédio eleitoral. Coordenada pelo Ministério do Trabalho, com orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU), a iniciativa vai notificar redes sociais e solicitar a retirada de conteúdos que incentivem perseguição ou discriminação contra trabalhadores e empreendedores por suas escolhas políticas.
A AGU informou que também poderão ser adotadas medidas judiciais contra esse tipo de prática estimulada nas plataformas digitais. As ações foram anunciadas em meio ao crescimento de publicações que defendem demissões e boicotes após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Flávio Bolsonaro (PL).
Entre segunda e quinta-feira após a votação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.459 denúncias, aproximadamente 43% das 3.396 queixas contabilizadas nos períodos informados pelo órgão. Até o fim do primeiro turno, haviam sido registradas 991 denúncias. Durante a campanha do segundo turno, foram outras 946.
Justiça determina retirada de publicações
Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho acolheu um pedido do MPT e determinou que a Meta retire, em até 24 horas, publicações que incentivem a demissão de funcionários por causa do voto.
A empresa, responsável por Instagram, Facebook e Threads, também deverá exibir em suas redes, no prazo de 72 horas e durante cinco dias, um aviso de que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral são proibidos.
Na ação civil pública, o MPT pediu a remoção de conteúdos que estimulem empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”. O órgão também solicitou indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e uma política permanente de prevenção, com proibição expressa dessas publicações nas regras das plataformas.
Esses pedidos integram a ação e não devem ser confundidos com as medidas já determinadas na liminar.
Nos últimos dias, políticos, influenciadores e empresários de direita publicaram mensagens incentivando a dispensa de trabalhadores que votaram em Lula. Também circularam chamados ao boicote de estabelecimentos cujos proprietários apoiaram o petista. As plataformas passaram, ainda, a reunir relatos e denúncias dessas ameaças.
Retaliação política atinge comerciantes em Teresópolis
As denúncias de retaliação por escolhas eleitorais também alcançam comerciantes de Teresópolis, na Região Serrana do Rio. Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o advogado Klaus Fins, identificado com o bolsonarismo, incentivou um boicote a estabelecimentos de apoiadores do PT. “Faz o seguinte, mete uma estrela do PT na portinha da sua loja e vê o que vai acontecer”, afirmou. O episódio ocorre em meio à circulação de uma lista de negócios associados a supostas preferências partidárias. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou que investigará o caso.
Assim como as ameaças contra trabalhadores por causa do voto, a pressão sobre comerciantes provocou manifestações em defesa da liberdade política. A Prefeitura de Teresópolis repudiou práticas de intimidação, perseguição e incentivo ao boicote eleitoral. “As eleições passam. O respeito deve permanecer”, afirmou em nota. O Sincomércio também condenou a hostilidade contra empresários e funcionários, ressaltando que divergências políticas não justificam ataques à reputação ou medidas que comprometam os negócios.
O diretório municipal do PT afirmou que a lista atinge especialmente estabelecimentos da zona rural e alertou que a retaliação econômica ameaça empregos e prejudica famílias. A legenda informou que reunirá relatos e provas para encaminhar ao Ministério Público, solicitando a apuração dos fatos, e manifestou solidariedade aos comerciantes e trabalhadores atingidos. “O voto é secreto. A liberdade política é um direito. A democracia exige respeito às diferenças”, concluiu a nota.
Caso no Rio levou a ação contra deputada
No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL), reeleita com 248.504 votos, tornou-se alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) após publicar mensagens sugerindo que empresários verificassem as preferências políticas de seus trabalhadores. Na segunda-feira (26), após a derrota de Flávio Bolsonaro, ela escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e conferes se ele fez ‘L’”. Em seguida, acrescentou: “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
O MPT-RJ apontou suposto incentivo ao assédio eleitoral e pediu a exclusão das publicações, a divulgação de esclarecimentos sobre a liberdade política dos trabalhadores e uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A parlamentar retirou o conteúdo após determinação judicial e divulgou um comunicado na terça-feira (27), negando ter defendido discriminação contra eleitores de Lula.
Na nota, a deputada atribuiu a controvérsia a uma interpretação equivocada de uma postagem de terceiros que havia compartilhado. “O episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”, afirmou. O comunicado também declarou que ela reconhece o direito dos trabalhadores de expressar suas convicções políticas.
Fiscalização e possível lista de empresas
O Ministério do Trabalho criou um canal para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram discriminação relacionada ao voto ou ao posicionamento político no ambiente profissional.
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será usado para informar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para denunciar. Auditores fiscais poderão visitar empresas, verificar as irregularidades e lavrar autos de infração. Segundo o governo, já há investigações em andamento.
“As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas”, diz um comunicado do Ministério do Trabalho.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo estuda criar uma lista de empresas que tenham cometido essas ilegalidades. Entre as possíveis consequências mencionadas está a restrição de acesso a crédito público, por meio de um bloqueio do Banco Central junto às instituições financeiras.
“O objetivo é poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades e eventual crime contra o trabalhador”, disse o ministro.
A proposta foi comparada à lista de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Nesse cadastro, a inclusão depende de fiscalização e processo administrativo, com direito à ampla defesa. Para a eventual lista de assédio eleitoral, Marinho não detalhou os critérios de inclusão nem os procedimentos de comprovação das denúncias.
Como registrar denúncias
A liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantias constitucionais. Pressões, ameaças de demissão, recusa de contratação e outras retaliações motivadas pela escolha política podem caracterizar assédio eleitoral e, conforme as circunstâncias, configurar crime.
A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias no emprego. O Brasil também é signatário de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que inclui a opinião política entre os motivos de discriminação que devem ser combatidos.
Trabalhadores submetidos a retaliações podem buscar na Justiça a reintegração ao emprego e indenizações, conforme a análise de cada caso. Mensagens, e-mails, áudios e publicações nas redes sociais podem ajudar a documentar os episódios.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao canal de assédio eleitoral do Ministério do Trabalho.
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