O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a chamada “minuta do golpe” continue sob custódia da Polícia Federal. Apreendido na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o documento foi classificado pelo magistrado como elemento de prova crucial para a persecução penal.
A defesa de Torres solicitava a devolução do material apreendido em janeiro de 2023. O texto previa estado de defesa no TSE para alterar o resultado das eleições de 2022. O ex-ministro alega que o papel é uma “aberração jurídica” descartável e nega conversas sobre o tema com Jair Bolsonaro.
Destruição de armamentos e munições de condenados
Além de manter a custódia da minuta, Moraes decretou o perdimento e a destruição imediata de armas, carregadores e munições apreendidos com Torres e dois ex-coronéis da PMDF: Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ambos condenados a 16 anos de prisão.
O lote de armamento enviado para descarte pela Polícia Federal inclui pistolas Glock, um revólver .357 Magnum e mais de 200 munições. A corporação tem o prazo de 48 horas para efetuar o procedimento e anexar a comprovação do cumprimento da ordem judicial aos autos do processo.
Restrições mantidas e devolução de bens sem uso
O ministro do STF também rejeitou os pedidos de restituição dos passaportes apreendidos. Documentos e itens considerados relevantes para o prosseguimento das investigações continuarão sob guarda oficial, enquanto bens sem utilidade processual poderão ser devolvidos.
Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão por participação na trama golpista, apresentou um pedido de revisão criminal neste mês para tentar reverter sua pena. A solicitação do ex-secretário de Segurança do DF está sob a análise do ministro Kassio Nunes Marques.
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