A Justiça Eleitoral determinou a investigação de vídeos em que duas mulheres aparecem fazendo declarações discriminatórias e ameaçando retirar ou negar cestas básicas a moradores de Tanguá, na Região Metropolitana do Rio, em razão de suas escolhas políticas nas últimas eleições . A juíza Viviane Ramos de Faria, da 151ª Zona Eleitoral, ordenou a identificação das envolvidas e deu prazo de dois dias para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentem informações sobre possíveis vínculos das mulheres com a administração pública e os atendimentos realizados durante o período eleitoral.
A decisão foi tomada após uma notícia de crime apresentada por Monica da Silva Bicudo, presidente do diretório municipal da Rede Sustentabilidade em Tanguá. A denúncia foi acompanhada de dois vídeos que, segundo a representação, mostram possíveis ameaças relacionadas à concessão de benefícios sociais e manifestações de caráter discriminatório.
Suspeita envolve coação eleitoral e injúria racial
A juíza considerou que os fatos apresentados são graves e que as imagens contêm indícios de possíveis crimes, entre eles injúria racial e coação ou constrangimento ao exercício livre do voto.
A suspeita é de que as mulheres tenham utilizado a possibilidade de retirar ou negar cestas básicas como forma de pressionar moradores por causa de suas preferências políticas. A investigação também deverá esclarecer se houve utilização indevida da estrutura da Prefeitura ou dos programas de assistência social para interferir nas escolhas dos eleitores.
Na prática, a Justiça quer descobrir se moradores foram ameaçados de perder benefícios oferecidos pelo município caso não votassem em determinado candidato ou manifestassem apoio a grupos políticos específicos.
Uma das mulheres foi identificada por meio de um perfil em rede social chamado “Witoria Laryssa”. A outra foi apontada como Danielle, supostamente vinculada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Bandeirantes II.
A juíza determinou que a equipes Zona Eleitoral identifiquem formalmente as duas acusadas. O levantamento deverá incluir nome completo, CPF, identidade, filiação, endereço residencial e contatos. Também deverão ser apurados o local e o horário em que os vídeos foram gravados e as declarações foram feitas.
Prefeitura de Tanguá foi notificada
O prefeito André Paixão (União Brasil)e a secretária municipal de Assistência Social, Hezimara Duarte, foram notificados pela Justiça Eleitoral para informar se as mulheres trabalham ou já trabalharam para a administração municipal.
A solicitação abrange qualquer modalidade de vínculo, incluindo servidoras efetivas, ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, contratos temporários ou prestação de serviços terceirizados.
Caso exista ou tenha existido vínculo com a Prefeitura, deverão ser apresentados documentos com informações sobre:
- Número de matrícula funcional;
- Tipo de vínculo com a administração municipal;
- Remuneração recebida;
- Cargo ou função exercida;
- Local e setor de lotação;
- Atividades efetivamente desempenhadas;
- Tempo de serviço prestado ao município.
A magistrada também solicitou as folhas ou os espelhos de ponto das duas mulheres desde 16 de agosto de 2026, data de início oficial da campanha eleitoral, até a apresentação das respostas pela administração municipal.
A documentação permitirá verificar os dias e horários de trabalho e esclarecer se as envolvidas estavam em atividade nos períodos relacionados aos fatos investigados.
Justiça solicita histórico de distribuição de cestas básicas
A Justiça Eleitoral também quer saber informações sobre distribuição de benefícios sociais. A Prefeitura deverá apresentar o histórico dos atendimentos e procedimentos relacionados à concessão de assistência realizados pelas duas mulheres desde 16 de agosto de 2026.
A determinação inclui informações sobre a distribuição de cestas básicas, com identificação dos moradores atendidos, datas, horários e registros de concessão ou negativa dos benefícios.
Para os atendimentos realizados a partir de 26 de outubro de 2026, a juíza exigiu informações individualizadas, com a identificação nominal dos moradores e a indicação de quais pedidos foram aprovados ou rejeitados.
O objetivo é verificar se houve mudanças na distribuição de alimentos durante o período eleitoral e se algum morador teve o benefício negado ou suspenso em circunstâncias que possam estar relacionadas às ameaças registradas nos vídeos.
Com os documentos, a Justiça pretende esclarecer se houve tratamento diferenciado entre moradores por causa de posicionamentos políticos ou se programas da assistência social foram utilizados para pressionar eleitores.
Ministério Público Eleitoral vai analisar documentos
Após a identificação das mulheres e o recebimento das informações solicitadas à Prefeitura, todo o material deverá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
Caberá ao órgão analisar as provas reunidas e decidir se existem elementos para dar continuidade à investigação criminal e adotar outras providências.
A magistrada determinou urgência no cumprimento das medidas.
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