A disputa por uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) começou a avançar formalmente na Assembleia Legislativa (Alerj). O presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), confirmou nesta terça-feira (11) que o Legislativo já recebeu a comunicação oficial sobre a vacância da vaga anteriormente ocupada por Domingos Brazão.
A informação foi dada durante a sessão plenária, depois de um questionamento do deputado Carlos Minc (PSB). O parlamentar perguntou ao presidente se algum documento relacionado à abertura da vaga já havia chegado à Assembleia.
“Chegou a comunicação da vacância de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. No momento oportuno, nós vamos trazer, inicialmente no colégio de líderes para discutir com todos os colegas”, respondeu Ruas.
A cadeira em disputa era ocupada por Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Escolha deve passar pelo Colégio de Líderes
Apesar da comunicação oficial, Ruas não estabeleceu durante a sessão um calendário para a escolha do novo integrante do TCE. A primeira etapa política, conforme antecipado pelo presidente, será levar o assunto ao líderes partidários.
Nos bastidores, diferentes nomes são mencionados para a cadeira. Entre eles estão o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli; o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ); e o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL). Até o momento, porém, a vaga permanece aberta e não há definição sobre qual nome reunirá apoio suficiente para avançar na disputa.
Julgamento no STF entra no cálculo político
A tendência nos bastidores é que uma definição seja encaminhada somente depois do dia 19, quando o STF deverá retomar o julgamento relacionado às regras do chamado mandato-tampão no governo do estado do Rio.
O resultado é considerado relevante para a reorganização do cenário político estadual porque deverá estabelecer as regras para a conclusão do atual mandato no Palácio Guanabara.
Entre os pontos em discussão está a forma de definição de quem comandará o Executivo até o encerramento do mandato, incluindo os cenários de uma eleição indireta realizada pela Alerj ou da permanência de Ricardo Couto à frente do governo.
Por isso, a definição sobre a vaga do TCE tende a ser tratada em conjunto com a reorganização política que poderá ocorrer após a decisão do Supremo.
Agetransp também entra na pauta
Além da vaga no Tribunal de Contas, Minc questionou Ruas sobre as quatro indicações encaminhadas pelo Executivo para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp).
Ruas respondeu que o assunto já havia sido tratado no colégio de líderes e confirmou que as indicações seguirão o procedimento previsto na Assembleia.
“Em relação às vagas da Agetransp, já foi falado no colégio de líderes que o governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto, encaminharia a esta Casa, e nós vamos dar tramitação, seguindo o rito previsto no Regimento Interno da Casa”, afirmou.
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