O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu manter as prisões preventivas dos condenados por envolvimento no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25) e atinge os réus condenados pela Primeira Turma do STF em fevereiro deste ano.
Segundo Moraes, não houve fatos novos que justificassem a revogação das prisões preventivas dos envolvidos. Como ainda existem possibilidades de recursos contra as condenações, os acusados seguem presos de forma cautelar até o trânsito em julgado do processo.
Na decisão, o ministro destacou que o cenário processual permanece o mesmo desde o julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo. Moraes afirmou que não houve qualquer mudança capaz de alterar o entendimento da Corte sobre a necessidade da manutenção das prisões.
Condenações no STF
Entre os condenados está Domingos Inácio Brazão, apontado como um dos mandantes do crime. Ele foi condenado pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada, recebendo pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
Também foi condenado João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão. A pena aplicada foi a mesma de Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
Outro nome condenado no processo foi Rivaldo Barbosa. Ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, ele recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva.
Além deles, o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado. Já Robson Calixto Fonseca foi condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa.
Prisão domiciliar
Entre os condenados, apenas Chiquinho Brazão permanece em prisão domiciliar. A medida foi autorizada em razão do quadro de saúde considerado delicado pela Justiça.
Os demais condenados seguem em unidades prisionais do Rio de Janeiro enquanto aguardam o desfecho definitivo do processo no STF.
Crime teve repercussão internacional
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018 e provocou forte repercussão nacional e internacional. O caso se tornou um dos mais emblemáticos da história recente do país e mobilizou investigações conduzidas por diferentes órgãos de segurança e do Judiciário.
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