Uma nova operação contra suspeitas de fraudes fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, terminou com dez presos nesta quarta-feira. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a empresa é a segunda maior devedora do estado do Rio, com débitos de R$ 14,7 bilhões — valor superior às despesas previstas pelo governo fluminense para Saúde ou Educação em 2027, de R$ 14,4 bilhões e R$ 13,8 bilhões, respectivamente.
Promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio (Gaesf/MPRJ) saíram na quarta-feira (11) para cumprir 14 mandados de prisão no Rio e em São Paulo. Entre os detidos estão o piloto da Copa Truck André Marques e o ex-presidente da refinaria Jorge Luiz Cruz Monteiro.
Principal alvo da ação, o empresário Ricardo Magro não foi encontrado. Procurado pela Polícia Federal desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal decretou sua prisão na primeira fase da Operação Sem Refino, ele estaria nos Estados Unidos. Seu nome foi enviado à Interpol.
A ofensiva também atingiu familiares do empresário. O tio e o avô foram presos. Os pais, que estariam em Portugal, são considerados foragidos. No último ano, a Refit foi alvo de seis operações conduzidas por diferentes órgãos.
Investigação aponta fraudes em toda a cadeia de combustíveis
Segundo o MPRJ, Magro controlava uma rede de empresas que atuava desde a importação de derivados de petróleo até a venda de combustíveis nos postos. A estrutura teria permitido a repetição de fraudes tributárias em diferentes etapas, em um modelo descrito no setor pela expressão “do porto ao posto sem pagar imposto”.
“Esse é um esquema que funciona há décadas. Diria que está institucionalizado no Rio”, destacou o procurador-geral Antônio José Campos Moreira.
Além da refinaria, são investigadas as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. Os promotores afirmam que parentes e amigos passaram a ocupar posições nas empresas à medida que Magro se afastava formalmente dos negócios.
Uma das suspeitas envolve a simulação de importações de petróleo bruto por um porto de outro estado, com tributação inferior à fluminense. De acordo com os investigadores, a mercadoria importada era, na realidade, combustível já refinado, sujeito a imposto maior.
O produto seria posteriormente comercializado em postos vinculados ao grupo por preços abaixo dos praticados no mercado, também sem o recolhimento de ICMS, segundo a investigação.
Piloto teria comprado 40 postos em dois meses
Preso na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, André Marques é apontado pelos investigadores como amigo de infância de Magro. Segundo o MPRJ, ele adquiriu 40 postos em dois meses e controlava duas distribuidoras “secretas”, cuja ligação com a Refit não era conhecida pelos demais participantes do mercado.
“Até o início das investigações, ele não era uma pessoa conhecida de envolvimento com Ricardo Magro. O grupo mantinha até a data de hoje as empresas com a expressão “preservada do mercado”. Funcionavam para o Grupo Refit sem que os demais agentes do setor econômico soubessem que estavam operando para o Grupo Refit”, detalha a promotora Renata Melo Chagas, do Gaesf.
A operação resultou na apreensão de dez veículos de luxo, estimados em R$ 7,9 milhões, dois aviões avaliados em R$ 50 milhões, dezenas de relógios, R$ 100 mil em espécie e US$ 40 mil.
Jorge Luiz Cruz Monteiro foi encontrado na sede da refinaria, em Manguinhos. O Ministério Público sustenta que familiares de Magro continuaram na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores mesmo após o início das investigações.
Alvos no exterior e impacto na arrecadação
Os pais do empresário, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, não foram localizados. O MPRJ recebeu informações de que ambos vivem em Portugal.
Outro alvo não encontrado foi Cristiano Moreira Pinto Beraldo, apontado como aliado de Magro na administração das empresas. Ele foi eleito suplente de deputado federal pelo Progressistas de São Paulo, com 13,8 mil votos na eleição de outubro.
À Justiça Eleitoral, Beraldo declarou patrimônio de R$ 2,7 milhões, incluindo a CMB Strategy, registrada em um apart-hotel no Itaim Bibi, em São Paulo. No cadastro da Receita Federal, a empresa tem atividades ligadas a artes plásticas, jornais independentes, escritores e consultoria de gestão empresarial.
“Cristiano Beraldo assumiu a presidência da refinaria. Ele executa todas as ordens de Ricardo Magro no Brasil, desde a troca de impressoras e de ar-condicionado até o pagamento ou não dos impostos do grupo. Em 2019, Beraldo saiu formalmente do conglomerado, mudou-se para os Estados Unidos e assumiu a gerência de empresas americanas que toca ao lado de Magro em território americano. Em vez de agir em favor de Magro no Brasil, ele passou a agir ao lado dele, como o braço direito, lá nos Estados Unidos”, completou Renata Chagas.
A Refinaria de Manguinhos teve a falência decretada neste ano. Em maio, o governo estadual também retirou os benefícios fiscais da empresa.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a arrecadação fluminense no setor de combustíveis alcançou R$ 3,8 bilhões entre maio e outubro, período em que a Refit deixou de atuar no mercado estadual. O resultado representa crescimento de 55% sobre o mesmo intervalo do ano anterior.
Defesas questionam prisões e aguardam acesso aos autos
A defesa de André Marques informou que recebeu a prisão com surpresa. O escritório Fernando José da Costa Advogados afirmou que ainda não teve acesso à investigação e desconhece as provas que embasaram a decisão.
Os advogados consideram que não há elementos para justificar a prisão preventiva e pretendem pedir sua revogação assim que consultarem os autos.
A defesa de Ernesto dos Santos Andrade, tio de Magro, também declarou não ter tido acesso à investigação e afirmou que ele “sempre esteve e continua à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
O advogado de Jorge Monteiro preferiu não se manifestar antes de consultar o processo. Segundo O Globo, as defesas dos demais citados não foram localizadas.
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