As Casas Bahia teriam desembolsado ao menos R$ 11,6 milhões em propina para obter vantagens em processos de ressarcimento de ICMS junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo informa Tácio Lorran em sua coluna no portal Metrópoles, o valor aparece em uma planilha apreendida pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).
O montante amplia significativamente a dimensão inicialmente atribuída à participação da varejista no caso. Informações divulgadas anteriormente indicavam um pagamento de R$ 2,98 milhões, relacionado a um único procedimento. Agora, os investigadores apontam que operações semelhantes teriam ocorrido pelo menos outras seis vezes entre 2022 e 2023.
A investigação ocorre enquanto as Casas Bahia atravessam uma grave crise financeira. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em agosto, declarando dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
Esquema envolvia ressarcimentos de ICMS
De acordo com o MPSP, o grupo investigado atuava para acelerar procedimentos de ressarcimento de ICMS e, em alguns casos, aumentar irregularmente o volume dos créditos reconhecidos em favor das empresas. Em contrapartida, integrantes do esquema receberiam pagamentos de propina.
Na sexta-feira (18), o Ministério Público denunciou André Weiss, ex-integrante da cúpula da Fazenda paulista, além dos auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e do advogado João André Buttini de Moraes. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa envolvida na concessão de benefícios tributários em troca de pagamentos ilegais.
Os créditos de ICMS reconhecidos nos procedimentos também poderiam ser negociados entre empresas como direitos creditórios. Segundo a investigação, integrantes do grupo prestavam consultoria para auxiliar na localização de compradores desses créditos.
O caso é um desdobramento das investigações que, em 2025, alcançaram empresários e executivos de companhias como Ultrafarma e Fast Shop.
Planilha detalhava percentuais dos pagamentos
Uma das principais evidências usadas pelos investigadores é uma planilha encontrada durante busca e apreensão na residência de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã. Ele participou do esquema investigado e firmou colaboração com o Ministério Público.
Segundo o material apreendido, os pagamentos seguiriam percentuais previamente definidos. Em geral, o valor destinado ao esquema corresponderia a 1,2% do crédito obtido no ressarcimento de ICMS. Na primeira operação envolvendo as Casas Bahia, entretanto, o percentual teria sido de 1,5%.
A documentação também aponta operações envolvendo o Dia Supermercado. Segundo o MPSP, duas operações de ressarcimento realizadas em 2023 envolveram créditos de R$ 50,8 milhões e R$ 46,9 milhões, com mais de R$ 1,4 milhão supostamente destinado ao pagamento de propina. A empresa afirmou que desconhecia as irregularidades e que os procedimentos foram conduzidos por meio do escritório de advocacia tributária contratado pela companhia.
O escritório Buttini Moraes afastou João André Buttini de Moraes para que o advogado se dedique à própria defesa.
“A defesa de João André Buttini de Moraes informa que tomou conhecimento do oferecimento da denúncia e, no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos”, afirma em nota.
Casas Bahia criou comitê para investigar o caso
As Casas Bahia informaram que instituíram, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação para apurar internamente as suspeitas relacionadas ao caso.
“Enquanto os trabalhos deste Comitê seguem em andamento, a companhia se mantém à disposição das autoridades competentes para colaborar com as apurações e reforça que repudia qualquer ato ilícito”, diz a empresa.
A investigação sobre o esquema ocorre em paralelo ao processo de recuperação judicial da varejista. O pedido apresentado em agosto envolve R$ 17,3 bilhões em dívidas, em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pela companhia.
Fazenda diz que 45 auditores são investigados
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo afirma que colabora com o Ministério Público desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, e que adotou medidas administrativas contra servidores suspeitos de participação nas irregularidades.
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)”, afirmou.
Segundo a Fazenda paulista, empresas investigadas também vêm sendo alvo de procedimentos administrativos. A secretaria informou anteriormente que autuações relacionadas ao caso já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
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