A pouco menos de duas semanas para conhecer os números do orçamento de 2027, deputados estaduais trabalham com a expectativa de que o governo apresente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma situação fiscal mais favorável do que a desenhada no início do ano.
A aposta em uma redução do déficit é sustentada principalmente pela adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e pelo aumento das receitas relacionadas ao petróleo.
Pela legislação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser encaminhada à Alerj até 30 de setembro. O texto será o primeiro elaborado após a adesão do Rio ao Propag, que estabeleceu novas condições para o pagamento da dívida com a União. O projeto chegará ainda sob o impacto da valorização do barril de petróleo, provocado pelos conflitos no Oriente Médio, sobretudo pela guerra no Irã.
Esses fatores alteraram o cenário existente quando foi elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto aprovado pela Alerj projetou déficit de R$ 12,94 bilhões, resultado de uma previsão de receita líquida de R$ 120,18 bilhões diante de despesas estimadas em R$ 133,13 bilhões.
A possibilidade de a LOA apresentar uma fotografia diferente das contas estaduais já mobiliza os parlamentares. Na semana passada, o assunto foi levado ao plenário e expôs tanto expectativas positivas quanto alertas sobre a sustentabilidade dessa eventual melhora.
Propag alimenta expectativa
Líder do PSD na Alerj, Luiz Paulo destacou que a projeção feita na LDO antecedeu mudanças importantes nas finanças estaduais. “Há grande expectativa, porque na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão era que o PLOA de 2027 viesse com déficit na ordem de R$ 12 bilhões. Mas algumas coisas se alteraram”, afirmou.
Entre elas, o deputado destacou a adesão ao Propag. Pelo modelo adotado pelo Rio, o saldo remanescente da dívida com a União será corrigido pelo IPCA, com juros de 0%, e poderá ser refinanciado por 30 anos.
O parlamentar também apontou o petróleo como outro fator capaz de melhorar as receitas. A combinação entre aumento da produção e valorização internacional do barril tem impacto direto sobre os royalties recebidos pelo estado. “Se a produção sobe e o preço do barril sobe, os royalties sobem”, explicou.
Para ele, o novo tratamento da dívida pode dar ao Rio condições para atravessar os próximos anos até que os efeitos da reforma tributária sejam plenamente sentidos. “O Propag é a esperança que nós temos, é a luz no fundo do túnel para a gente chegar na reforma tributária”, declarou.
Presidente da Comissão de Orçamento, Gustavo Tutuca (PP) também espera encontrar números mais favoráveis quando a proposta chegar à Casa. “A expectativa é que a LOA chegue com um número mais otimista do que nós recebemos no início do ano, por conta do aumento do valor do barril de petróleo, devido aos conflitos no Oriente Médio, e também por conta da adesão do Rio de Janeiro ao Propag”, afirmou.
Tutuca, no entanto, ponderou que somente a apresentação da proposta permitirá saber quanto o quadro efetivamente mudou. “Isso a gente só vai saber quando o governo enviar, no final de setembro”, acrescentou.
Melhora exige cautela
A expectativa de redução do déficit não significa que os deputados considerem superados os problemas fiscais do Rio. Integrante da Comissão de Orçamento, André Corrêa (PSD) acredita que a LOA chegará com resultado melhor, mas chama atenção para a natureza de parte das receitas que impulsionam essa recuperação.
“Com certeza a LOA vai vir com resultado financeiro melhor do que a LDO, mas é fruto principalmente de questões temporárias, como o aumento da receita dos royalties em função da guerra no Irã”, afirmou.
O alerta é para que uma receita favorecida por uma conjuntura internacional excepcional não seja interpretada como uma solução permanente para o desequilíbrio das contas. “O estado, embora venha melhor, permanece numa situação desafiadora, que, na minha opinião, precisa de reformas estruturantes”, disse Corrêa.
A própria discussão entre os parlamentares, portanto, combina duas avaliações: de um lado, há fatores concretos que podem diminuir o déficit previsto para 2027; de outro, parte dessa melhora depende de receitas sujeitas às oscilações do mercado internacional.
Anúncio reforça percepção dos deputados
A percepção de que a situação encontrada na LOA poderá ser melhor ganhou um novo elemento na última sexta-feira (18). O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, afirmou que o Rio “saiu do vermelho” e que pretende deixar cerca de R$ 5 bilhões em caixa.
O anúncio foi feito durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Complexo da Polícia Rodoviária Federal, em Irajá, na Zona Norte do Rio.
Couto atribuiu a melhora dos indicadores econômicos, entre outros fatores, ao endurecimento das barreiras fiscais, ao combate ao crime e ao reforço da fiscalização sobre a circulação de mercadorias. Segundo ele, as ações contra roubo de cargas, contrabando, drogas e produtos adulterados também contribuem para estimular a atividade econômica e melhorar a arrecadação estadual.
A declaração não antecipa os números que constarão da LOA de 2027, mas reforça a expectativa manifestada pelos deputados de que a situação fiscal apresentada no fim deste mês pode ser mais favorável do que aquela projetada na LDO.
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